Política

Esta é, em síntese, a mensagem de ano novo do Presidente da República de Cabo Verde, que não deixou passar em branco a questão da descentralização e desconcentração do poder e recursos num país arquipelágico, bem como a problemática do crescimento económico, que na sua opinião deve traduzir-se na resolução dos problemas das pessoas.

O presidente da República, que falava ao país a partir da cidade do Mindelo, onde foi passar o final do ano, disse que "a economia vem ganhando alguma vitalidade e isso é muito encorajador, apesar de alguns constrangimentos registados", acrecentando que "não basta, porém, que o PIB cresça para que os problemas estejam resolvidos. É preciso que os ganhos da economia beneficiem todos os cidadãos, comunidades, ilhas e concelhos do país, especialmente as comunidades mais distantes dos principais centros urbanos".

Mostando-se preocupado com as disparidades regionais e a assombração da exclusão social, o PR afirma que a sua "preocupação nesta data vai especialmente para as comunidades encravadas, isoladas e bairros periurbanos degradados, para as ilhas de facto mais periféricas, com a legítima aspiração de um 2018 de mais oportunidades de emprego e de realização profissional".

No domínio do funcionamento das instituições, Jorge Carlos Fonseca defende que "temos que levar mais democracia à administração, num sistema de maior auscultação e participação dos funcionários, mas também de participação dos cidadãos, mas sobretudo na criação de uma outra atitude, a de servir os cidadãos e as empresas, a de procurar corresponder às suas preocupações legítimas, realizando os fins típicos de um serviço público".

No campo diplomático, o mais alto magistrado da nação registou a "derrota" do país na corrida à presidência da Comissão da CEDEAO. A este respeito, Jorge Carlos Fonseca escreve que "apesar de todos os esforços desenvolvidos, não conseguimos alcançar o objectivo da Presidência da CEDEAO. A vida é assim, também feita de alguns desapontamentos. Mas isto não faz alterar a essência do nosso percurso, nem a nossa vontade de participar activamente na construção de uma comunidade regida cada vez mais pelas balizas da democracia, do respeito pelo direito e do bem-estar das suas gentes. Tal qual o afirmámos em Abuja recentemente, na defesa dos valores e princípios por que, em definitivo e com orgulho, optámos".

Pelo meio, o PR manifesta sua satisfação em relação ao aumento de salário mínimo de 11 mil escudos para 13 mil mensais, a disponibilização de mais fundos para os municípios, nomeadamente através dos fundos do Turismo e do Ambiente.

Aqui está a mensagem.

Prezados concidadãos
Caros cidadãos estrangeiros residentes em Cabo Verde
Minhas amigas e meus amigos

Neste último dia de 2017 quero, em primeiro lugar, desejar que tenham Festas Felizes e que o ano que se inicia seja portador das maiores venturas para cada um e para as respetivas famílias em Cabo Verde e na diáspora.
Nesta quadra em que as famílias se reúnem com o espirito de solidariedade e fraternidade mais apurado, desejo que a Paz e a tranquilidade estejam presentes e que se estendam para o ano que se inicia.

Não poderei esquecer-me dos cabo-verdianos que, por doença, perdas, privação da liberdade ou outras dificuldades, não podem comungar da alegria desta quadra festiva. Para eles a minha total solidariedade.

Nesta ocasião, o meu pensamento dirige-se de forma especial e muito afetuosa às mulheres e homens do campo que se encontram em situação difícil em consequência do mau ano agrícola que assola o país e que, possivelmente, não terão as Festas que almejavam para si e para os seus.

Estive convosco e ouvi da vossa boca os muitos problemas que enfrentam, causados pela mais grave seca dos últimos anos. Mas acredito, do fundo do meu coração, que, com os apoios mobilizados e disponibilizados pelo Governo da República, aliados à vossa habitual coragem, resistência e tenacidade, sabereis enfrentar e vencer mais esta adversidade. Tem sido um pouco a nossa sina, resistir, ousar e vencer! 

Aproveito para estimular o Governo a prosseguir com determinação o apoio a esse importante sector da nossa sociedade e a intensificar os esforços tendentes a encontrar soluções definitivas para a elevada e crónica vulnerabilidade adveniente da grande irregularidade das precipitações pluviométricas. A solidariedade internacional mais uma vez fez ouvir a sua voz em prol de Cabo Verde, o que devo agradecer profundamente, em nome da República. Se mobilizar apoios internacionais foi muito importante, não é menos importante, porém, a sua disponibilização célere às famílias afectadas, mas de forma objectiva e criteriosa.

Caros Concidadãos.

O ano que agora termina foi, como sempre, de muita luta para enfrentar os desafios que se nos apresentaram e consolidar os ganhos que, com muito trabalho e entrega, temos conseguido. 

O surto de paludismo, felizmente circunscrito à Praia, foi controlado e é importante ressaltar que o importante objectivo da sua eliminação em 2020, continua perfeitamente ao nosso alcance, o que, naturalmente, exige aturado e permanente esforço do Governo e de todos os cidadãos.

A nossa Constituição completou, em 2017, a bonita idade de vinte e cinco anos de vigência e muito nos orgulha que, recentemente, numa espécie de prenda, uma prestigiada organização internacional tenha considerado Cabo Verde a primeira Democracia em África. E é importante este facto, o de Cabo Verde ser considerado a primeira democracia em África, pois que nos dá prestígio, credibiliza as nossas instituições e aumenta a confiança dos nossos parceiros e dos agentes económicos. Hoje a confiança é fundamental, tanto nas parcerias públicas como também na captação dos investimentos privados, nacionais e estrangeiros. Portanto, isto não é só «política», como alguns poderão aventar, mas é também economia!

Mas isso ainda não nos deve satisfazer, os países democráticos sempre almejam alcançar mais. Orgulhosos do que somos, mas temos, ainda, muito que fazer para modernizar e aprofundar o nosso sistema democrático. Nas escolas, temos de solidificar a cultura democrática, o conhecimento e a prática dos direitos, das normas de convivência social, de proteção do ambiente e da saúde pública, na promoção das regras de exigência aos professores, mas também de respeito pela sua função, bem como no desenvolvimento espiritual dos alunos.

E temos que levar mais democracia à administração, num sistema de maior auscultação e participação dos funcionários, mas também de participação dos cidadãos, mas sobretudo na criação de uma outra atitude, a de servir os cidadãos e as empresas, a de procurar corresponder às suas preocupações legítimas, realizando os fins típicos de um serviço público. 

Há coisas em que devemos e podemos ter a ambição de ser os melhores entre os melhores. CABO VERDE DEVE SER UM NOME QUE, À PRIMEIRA, RIMA COM DEMOCRACIA.

Mas democratização também no sentido de levar mais administração às localidades que dela careçam, numa lógica descentralizadora e desconcentradora, no reconhecimento de que o país é arquipelágico, que é urbano e rural, que existem populações distantes da capital e dos centros urbanos e que todos têm iguais direitos de acesso aos bens e serviços públicos.

Esta é uma imposição constitucional. Na verdade, a Lei Magna é um dos instrumentos mais importantes que construímos até o presente, pois tem sido a base da nossa estabilidade política e social. Ela tem permitido, não obstante dificuldades económicas e sociais e as grandes e permanentes mudanças que ocorrem no mundo, com reflexos em Cabo Verde, que as instituições actuem na normalidade, permitindo que os diferentes problemas sejam equacionados sem sobressaltos de maior.

Neste quadro, é com muita satisfação que verifico que o Conselho de Concertação Social funciona a contento e que, apesar das naturais diferenças de interesses e pontos de vista, tenha aprovado o Orçamento do Estado para 2018 e o aumento do salário mínimo para 13.000.00. Tratou-se de uma importante conquista social. Ainda é pouco? Claro que sim, mas devemos caminhar com segurança e motivados por duas orientações fundamentais: queremos no futuro elevar cada vez mais o salário mínimo, mas o nosso querer deve ter sustentabilidade económica e social, pois caso contrário será sol de pouca dura.

De referir, ainda, outros aspectos muito positivos, como os que se prendem com a previsão de recursos para a formação gratuita de pessoas com deficiência, do ensino pré-escolar ao universitário, para o emprego jovem, para o fomento às pequenas e micro empresas, bem como a previsão de criação da tarifa social para água e energia. Mas, de outro lado, convém aprimorar as incidências do princípio da equidade, designadamente através da justiça fiscal, no sentido de ser utilizada como uma alavanca para o desenvolvimento mas, também, como instrumento de justiça social, nomeadamente, fazendo incidir preferencialmente as taxas sobre o rendimento e não sobre as despesas. 

De todo o modo, tudo ponderado, entendi promulgar o orçamento para 2018.

Caros Concidadãos,

Registo com satisfação os significativos ganhos em matéria de reforço do poder local em 2017, especialmente nos benefícios fiscais concedidos aos Municípios e no reforço de meios através da participação de 50% no Fundo do Turismo e de 60% do Fundo do Ambiente. Também a assinatura de contratos plurianuais com os Municípios, envolvendo recursos financeiros calculados em valores superiores perto dos 7 milhões de contos, é um sinal muito positivo, demonstrando o papel incontornável que os Municípios têm vindo a desempenhar em Cabo Verde, tendo mudado completamente o panorama económico e social dos diversos concelhos. É este o caminho que deve ser trilhado, o de partilha de responsabilidades, mas de confiança nos eleitos pelo povo, mas sem deixar de lado a exigência necessária no cumprimento da lei e das regras técnicas de boa gestão da coisa pública.

Caros amigos

Apesar de todos os esforços desenvolvidos, não conseguimos alcançar o objectivo da Presidência da CEDEAO. A vida é assim, também feita de alguns desapontamentos. Mas isto não faz alterar a essência do nosso percurso, nem a nossa vontade de participar activamente na construção de uma comunidade regida cada vez mais pelas balizas da democracia, do respeito pelo direito e do bem-estar das suas gentes. Tal qual o afirmámos em Abuja recentemente, na defesa dos valores e princípios por que, em definitivo e com orgulho, optámos.

O mesmo espírito com que em 2018 encaramos a liderança da CPLP e conseguimos, no ano que ora finda, o alargamento e a consolidação da parceria especial com a EU. 
Caros concidadãos

A economia vem ganhando alguma vitalidade e isso é muito encorajador, apesar de alguns constrangimentos registados. Não basta, porém, que o PIB cresça para que os problemas estejam resolvidos. É preciso que os ganhos da economia beneficiem todos os cidadãos, comunidades, ilhas e concelhos do país, especialmente as comunidades mais distantes dos principais centros urbanos. A minha preocupação nesta data vai especialmente para as comunidades encravadas, isoladas e bairros periurbanos degradados, para as ilhas de facto mais periféricas, com a legítima aspiração de um 2018 de mais oportunidades de emprego e de realização profissional.

Acredito que existe uma forte vontade política de fazer crescer mais a economia, de criar um ambiente de negócios favorável, de fazer crescer o emprego, sobretudo o emprego jovem. Precisamos, contudo, de ser mais ambiciosos e, em certos sectores, mais ousados. Precisamos de introduzir ainda mais mudanças na forma como encaramos os procedimentos para os investimentos em Cabo Verde, como lidamos com as exigências de qualidade na formação, no nível de rigor que empregamos na avaliação do desempenho e promovemos o mérito. Devemos ainda baixar muito mais o nível de tolerância para com o desleixo e a mediocridade, exigindo de todos o cumprimento escrupuloso das suas funções e um elevado grau de profissionalismo, pois que não podemos desperdiçar recursos. Na verdade, do ponto de vista de uma economia inclusiva, 2017 ainda não foi o ano em que foram dados passos decisivos na eliminação da exclusão económica. As oportunidades de emprego que vão surgindo com o incremento da economia ainda não são extensíveis a uma vasta parte do nosso território, sobretudo para as pequenas comunidades situadas longe dos grandes centros urbanos. E nem podemos dizer que em 2017 também fizemos grandes conquistas em matéria de eliminação, na nossa sociedade, da discriminação e da intolerância face as diferenças. É com muita apreensão que acompanho, atentamente, a persistência de certos fenómenos de exclusão social, económica, cultural. E faço-o enquanto Presidente da República e, seguramente, enquanto cidadão convicto de que uma sociedade inclusiva é uma condição necessária para o desenvolvimento do país e a realização da justiça social.

Compatriotas

Caros concidadãos
O ano que se avizinha exigirá muito trabalho, muita luta, muita determinação. A batalha do desenvolvimento inclusivo e do aprofundamento da democracia terá de prosseguir com opções cada vez mais claras e objectivas. Não temos muito tempo a perder.

As expectativas da sociedade continuam muito elevadas e os desafios também. Espero que as recentes alterações introduzidas no elenco governamental contribuam para a resolução dos problemas que nos afetam.

Seguramente a nossa perseverança continuará a ser um importante factor a ter em conta. A energia criadora do nosso povo, da Brava a Boston, de Chã d’Alecrim e Ribeirão Boi ao Príncipe, não será, de certeza, regateada e deve ser devidamente considerada.

Repito, tem sido um pouco a nossa sina, resistir, ousar e vencer. É essa a nossa história, o nosso percurso. Olhando para tudo o que fizemos como país e como povo, cala fundo em nós o sentimento de um elevado orgulho pelo facto de termos feito o que muitos acharam quase impossível, o de realizar o sonho de fazer destas ilhas, tantas vezes maltratadas pela Natureza, um lugar de paz, de estabilidade e de redobrada esperança num futuro melhor para todos os seus filhos. 

Desta acolhedora e emblemática cidade do Mindelo, desta ilha reconhecidamente amante da liberdade, renovo os votos de Festas Felizes e de um ano de 2018 pleno de prosperidades para os cabo-verdianos espalhados pelas ilhas e pelo mundo e para os que não sendo cabo-verdianos, no dia-a-dia, contribuem para construir a Pátria sonhada por todos nós, celebrada e cantada pelos nossos poetas, artistas e músicos. Que 2018 seja um ano de muitas realizações para todos.

Boas Festas.
Jorge Carlos De Almeida Fonseca