Política

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PM garante que trabalho para aprovação da nova lei orgânica da Presidência da República está em curso

• Por SM/Inforpress
• 8 de Jan de 2024

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, garantiu hoje que o trabalho para aprovação da nova lei orgânica da Presidência da República está em curso com vista a encontrar a melhor solução.

Ulisses Correia e Silva falava aos jornalistas depois da apresentação dos tradicionais cumprimentos de ano novo do Governo ao Presidente da República, José Maria Neves, quando foi questionado para quando será aprovada a nova orgânica da Presidência da República, cuja proposta foi submetida há mais de um ano por este órgão de soberania.

“A aprovação não é no Governo, é no parlamento. Está-se a trabalhar para se conseguir fixar um figurino que possa depois ser levado ao parlamento. O parlamento é que tem a competência de aprovar orgânica. Este trabalho tem sido feito e significa que está a levar o seu tempo para poder conseguir a melhor solução possível relativamente à orgânica da Presidência da República”, disse.

Segundo José Maria Neves, a Presidência da República propôs ao Governo, desde Maio de 2022, uma nova lei orgânica, escrita a várias mãos, onde clarifica a situação jurídico-administrativa do cônjuge do Presidente da República.

Desde então, adiantou o chefe de Estado, num post publicado este domingo, que a Presidência da República não recebeu qualquer reacção por parte do executivo.

Uma questão se aflorou com a atribuição por parte da Presidência de um salário à actual primeira-dama, Débora Carvalho, enquanto uma medida, que segundo o chefe de Estado, foi aplicada transitoriamente com recurso à lei da mobilidade e que muita polémica gerou nos últimos dias.

“Infelizmente, um ano e oito meses depois, o assunto está a ser discutido, como todos estamos a acompanhar”, escreveu José Maria Neves.