Política

Ulisses Correia e Silva, que discursava no arranque do debate parlamentar, nesta primeira Sessão Plenária de Dezembro, com o primeiro-ministro, sobre o sector privado, disse se tratar de um “instrumento importante de compromisso relativamente às políticas de rendimentos e preços, competitividade e transformação estrutural da economia do país”.

O chefe do Governo disse ainda que o Executivo que lidera irá continuar a melhorar o ambiente de negócios com recurso à transformação digital, reforçando que os empresários e os investidores podem continuar a contar com o “Estado parceiro”.

Entretanto, mais atrás no seu discurso, Ulisses Correia e Silva referiu que o Estado é importante na medida em que cria condições para que os cidadãos que são investidores e empresários ou que queiram ser investidores e empresários possam correr riscos, investir, criar empresas, expandir negócios, inovar, criar empregos e criar riqueza para o país.

“Tem sido assim nas reformas e nas políticas públicas para a atracção de investimentos e o fomento empresarial através da política fiscal, do eco-sistema de financiamento, da melhoria do ambiente de negócios, da regulação económica e técnica, da boa governança e de uma atitude de Estado parceiro no relacionamento com o sector privado”, continuou.

Ulisses Correia afirmou que tem sido assim também no investimento público que, conforme disse, cria e melhora as condições para o investimento privado e o desenvolvimento dos mercados, desde infra-estruturas portuárias e aeroportuárias para o turismo e o comércio, até ao desencravamento de localidades para o escoamento de produtos da agricultura.

“Um eco-sistema foi criado e tem sido desenvolvido. Integra a qualificação profissional, a assistência técnica e financeira aos empreendedores, o financiamento através de linhas de crédito, capital de risco e incentivos e benefícios fiscais ao investimento e à actividade empresarial”, acrescentou.

Frisou também o primeiro-ministro que os instrumentos e as condições favoráveis criadas permitiram a criação de novas empresas, a criação de startups jovem, o fomento do empreendedorismo através de micro e pequenas empresas, a realização de novos investimentos e a expansão da actividade das empresas existentes.

Tais instrumentos, referiu, permitiram proteger as empresas e o emprego face aos graves efeitos da crise económica e social provocados pela pandemia da covid-19 e pela escalada inflaccionista provocada pela guerra na Ucrânia.

“Graças às medidas de emergência social e económica e ao programa de retoma, a confiança voltou novamente, o turismo voltou a ganhar força, investimentos privados foram retomados e o crescimento económico atingiu 7% em 2021 e atingirá mais de 8% em 2022. Esta dinâmica acontece porque de 2016 a 2019 criamos os instrumentos para a dinamização do sector privado. Os resultados foram evidentes ao nível do crescimento económico e do emprego”, acrescentou.

Ulisses Correia ressaltou ainda que, de 2020 e até à data, o Governo protegeu as empresas e o emprego face aos graves efeitos da crise económica e social provocados pela pandemia da covid-19 e pela guerra na Ucrânia.

“No Programa de Retoma, novas linhas de crédito foram lançadas no montante de 9 milhões de contos para o reforço de tesouraria e crédito ao investimento, com prazo máximo de 10 anos, taxa de juros de 3,5% ao ano e garantias do Estado de 50% e 80%. Foram já realizadas 131 operações de crédito no montante total de 1,9 milhões de contos de créditos concedidos”, exemplificou.

Ulisses Correia falou igualmente em linhas de crédito e programas específicos que foram para startups Jovem, Economia Agrária, Pesca semi-industrial e Microfinanças, com condições ainda mais favoráveis.

“O eco-sistema está assim concebido para atender micros, pequenas, médias e grandes empresas. Tem funcionado com resultados. E vai melhorar com o aumento do limite de garantias às startups concedidas pelo Estado, de 80 para 100%, facilitando assim, ainda mais o financiamento de projectos dos jovens empreendedores”, realçou.

Ulisses Correia e Silva disse ainda que o eco-sistema vai melhorar ainda mais com o Fundo Impacto para PME no valor de 10 milhões de dólares lançado para impulsionar a recuperação financeira das PME e servir de catalisador para o relançamento da economia nacional.

“O caminho é melhorar cada vez mais e estimular mais investimentos privados na transição energética, na economia digital, no turismo sustentável, no desenvolvimento da economia azul, na transformação da agricultura, áreas prioritárias para o aumento da resiliência e diversificação da economia do país”, continuou.