Economia

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Inquérito Parlamentar sobre gestão dos TACV apresenta dois relatórios devido a “divergências profundas” dos grupos parlamentares

• Por SM/Inforpress
• 7 de Dez de 2022

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a gestão dos TACV informou esta terça-feira, 6, que foi submetido um documento de dois relatórios à Assembleia Nacional, devido a “divergências profundas” nas leituras dos dois grupos parlamentares.

Walter Évora fez esta revelação à imprensa, após entregar o Relatório da CPI dos TACV ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, referente ao período de 2016 a 2022.

“Nós conseguimos apresentar hoje o relatório final dentro do prazo previsto. Terminava precisamente hoje, 06 de Dezembro, tínhamos um prazo inicial de 180 dias que foi depois prorrogado para 90 dias e fizemos hoje a votação do relatório”, contou.

Segundo afirmou, tentaram que a Comissão apresentasse um único relatório, o que não foi possível, pelo que optaram por elaborar duas propostas de relatórios que foram para votação.

“Há um relatório apresentado pela minoria, o do partido da oposição, o PAICV, que foi chumbado, teve quatro votos a favor dos seus deputados e seis votos abstenção dos deputados do MpD”, disse, apontando um segundo documento apresentado pela maioria, ou seja, pelo MpD, que contou com seis votos a favor e quatro contra do PAICV.

Conforme este deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) houve divergências basicamente em quase todos os pontos entre as posições dos dois grupos parlamentares, a começar pela evolução da situação financeira da empresa.

Apontou igualmente divergências em relação ao processo da saída dos TACV das operações domésticas, aos processos de reestruturação e privatização da empresa, nos negócios da TICV, na entrada da Bestfly nas operações em Cabo Verde, bem como no processo da saída do parceiro estratégico, Icelander dos TACV.

“Em todos esses pontos há divergências profundas nas leituras entre os dois grupos parlamentares e está bastante claro no relatório e na declaração do voto que é a parte integral do relatório que será publicado, e portanto, podemos ver que tinha que ser dessa forma, um documento de dois relatórios”, sustentou.

As conclusões, disse, estão todas “bem claras” a nível do relatório, onde pode-se constactar os pontos de divergências. Entretanto, disse acreditar que conseguiram realizar um bom trabalho para o país, que seguirá os seus trâmites para depois ser debatido na plenária da Assembleia Nacional, após 30 dias, e assim esclarecer a situação da transportadora aérea nacional.

“Será analisado pelo gabinete jurídico do presidente da Assembleia Nacional, será feito a sua apreciação na plenária da Assembleia Nacional, e se se entender que a matéria é do foro criminal poderá se encaminhar para a Procuradoria-Geral da República”, concluiu.