Política

Para ter essa e outras respostas que o PAICV pediu para a segunda sessão plenária de Fevereiro, que arranca esta quarta-feira, o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre “O papel do Estado na mitigação da crise económica e social e o seu impacto na vida das famílias e empresas”.

Em conferência de imprensa para fazer o balanço das jornadas parlamentares do maior partido da oposição, a deputada Paula Moeda disse que o PAICV teve a oportunidade de ouvir a população e os “lamentos” das famílias, dos empresários e classes profissionais, que relataram “situações preocupantes”.

“Pedimos este debate com o primeiro-ministro com foco na situação social que está a degradar todos os dias, com pessoas a passar penúria, a passar fome e que faz uma refeição por dia, por sorte”, explicou a deputada, sublinhando que a situação está a agravar por causa das medidas que o Governo não está a tomar ou que está a tomar tarde, de forma “inadequada e insuficiente”.

Segundo Paula Moeda, a realidade no País “é dura”, já que os rendimentos baixaram e os preços dos produtos aumentaram, sendo que o “pouco que o Governo estava a subvencionar, retirou”, mesmo sabendo que é algo transitório, sustentando que o “Governo deve zelar para as famílias, dar amparo e ter um cariz de solidariedade social forte”.

Na mesma linha, Paula Moeda indicou que Cabo Verde tem neste momento 186 mil pobres e 115 mil pessoas em pobreza extrema, considerando que este debate “é crucial e importantíssimo” neste momento “crítico” que se está a passar em Cabo Verde, justificando que o fenómeno de fome que o arquipélago tem resulta de “processo degradativo de condições socio-económicas no País, em que o Governo tem muita culpa”.

“Vamos pedir ao Governo para repensar nas suas más decisões e repor o pouco amparo que estava a dar, porque senão a situação das famílias irá agravar ainda mais (…). Ao mesmo tempo temos um Governo grande e obeso, que de 12 passou para 27 membros, provocando um custo adicional de 200 mil contos e um custo total de governação de 400 mil contos por ano”, apontou.

Paula Moeda considerou que outro ponto central da agenda desta segunda sessão plenária de Fevereiro vai ser a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a privatização de TACV, a pedido do seu grupo parlamentar, porque “há muito para clarificar” e por “falta de transparência” no processo que tem cláusula de confidencialidade.

“Contas de Estado de 2018 que foi debatido neste Parlamento demonstra que o Governo transferiu só nesse ano, mais de 10 mil contos por dia para TACV, dados que recebemos com muita estranheza”, frisou a deputada.

Na agenda, os deputados têm também a aprovação de propostas de lei que institui o regime especial de reforma antecipada dos trabalhadores do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) e a que estabelece os princípios gerais e os requisitos técnicos que regem os géneros alimentícios e alimentos para animais, no que se refere à sua higiene e segurança, às responsabilidades dos operadores do setor alimentar e dos alimentos para animais, tendo em vista garantir a protecção da saúde dos consumidores.