Política

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Diplomas falsos na Assembleia Nacional: UCID quer lei aplicada “doa a quem doer”

• Por Inforpress
• 22 de Fev de 2022

A vice-presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), Dora Pires, defendeu hoje que a Assembleia Nacional deve agir em conformidade com a lei e “doa a quem doer” no caso dos diplomas falsos.

Dora Pires foi instada a reagir hoje, no Mindelo, ao caso de funcionários da Assembleia Nacional que terão apresentado diplomas de formação falsos para serem integrados no quadro da instituição.

“A assembleia deve agir em conformidade com a lei, se a lei diz que é crime, então é crime, então vamos julgar e colocar as pessoas com castigo merecido”, considerou a mesma fonte, para quem o castigo deve ser aplicado “doa a quem doer”, porque a justiça é para todos.

Segundo a mesma fonte, esta situação “não belisca” a imagem da Assembleia Nacional, que “continua como uma instituição credível”, porque “foram os funcionários que fizeram isso”, mas, advertiu, deve haver um inquérito e depois aplicar a lei.

O vice-presidente e presidente do conselho de administração da Assembleia Nacional, Armindo Luz, confirmou à Inforpress a identificação de cerca de 20 certificados de habilitações literárias com indícios de falsificação, no processo de integração dos funcionários.

Entretanto, adiantou que no processo de averiguação já há casos em que as suspeitas não se confirmaram, pelo que prevê que esse número poderá ser inferior ao inicialmente anunciado.

A par daquilo que foi dito pelo presidente da Assembleia Nacional, o presidente do conselho de administração (PCA), que está a coordenar esse processo de averiguação, explicou que uma comissão interna foi criada e está a passar a pente fino os certificados sob suspeita.

“Cada funcionário está a ser contactado e têm 10 dias para apresentar o contraditório. E de facto, se se confirmar que houve falsificação, a Assembleia Nacional vai agir de acordo com a lei, porque não podemos compactuar com situações dessas”, disse, indicando que já há situações de suspeitas refutadas e outras confirmadas pelo que prevê que o número de certificados falsificados poderá ser inferior a 20. 

Para além de um processo disciplinar os funcionários que, de facto, terão falsificado os documentos para garantir a integração na carreira e que passaram a receber mais por conta dessa integração vão também ser obrigados a fazer a devolução do dinheiro e o processo encaminhado ao Ministério Público. 

Na segunda-feira, em declarações à Rádio de Cabo Verde, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, garantiu que tudo será feito para que o processo seja transparente e para que a imagem do Parlamento cabo-verdiano não fique beliscada. 

O caso dos diplomas falsos veio a público através de uma publicação do Jornal A Nação, que na sua edição de 10 de Fevereiro, apontou que mais de duas dezenas de funcionários da Assembleia Nacional (AN) terão apresentado diplomas e certificados falsos no processo da sua integração no quadro de pessoal dessa instituição.