Política

Entre as medidas do Governo, João Gomes citou a suspensão de todos os concursos públicos de recrutamento e congelamento da evolução na carreira da administração pública, a reprogramação de projetos de obras públicas, garantindo recursos para os que estão em curso e a  moratória do serviço da dívida junto aos credores bilaterais (empréstimos externos), diminuindo a necessidade de financiamento em 4.291 milhões de escudos (dos quais, 979 milhões são relativos aos juros).

Gomes falou ainda da consolidação do princípio da unicidade de caixa, contribuindo para o reforço da capacidade financeira do Estado em mais de 200 milhões de escudos, da mobilização de recursos externos adicionais por mobilidade de ajuda orçamental, que em termos líquidos se traduz no montante de 258 milhões de escudos e do aumento do crédito interno líquido para 8.800 milhões de escudos, correspondendo a 5,0 1% do PIB reprogramado, ou seja, um reforço de 2.930 milhões de CVE, em ao previsto no orçamento inicial.

Ainda nas suas declarações, este líder parlamentar disse que o Governo contar com o Grupo Parlamentar do MpD, para a aprovação do Orçamento Retificatiivo 2021, decorrente da evolução da pandemia no País e no mundo e o seu impacto na saúde, na economia, e, consequentemente, nas finanças públicas.

Ajustamento esse que, segundo disse, garante o reequilíbrio das contas públicas e as fontes de financiamento para o reforço das políticas e medidas de resposta consistente à crise sanitária e econômica.

“O quadro exposto, bem como a evolução da pandemia no nosso País, levou o Governo a proceder à reprogramação das perspetivas macroeconómicas e, consequentemente, à previsão dos impostos a serem arrecadados em menos de 4.875 milhões de escudos”, disse.

Para João Gomes, o reequilíbrio que se pretende com o Orçamento Retificativo 2021, através dos cortes nas despesas, não põem em causa o financiamento das despesas sociais, nem das medidas adotadas pelo Governo para proteger o sector produtivo e, por essa via, os rendimentos das famílias, previstos no orçamento inicial para 2021.

“Os tempos clamam por um debate sereno e construtivo, com os olhos postos na defesa dos interesses das cabo-verdianas e dos cabo-verdianos, sobretudo, aqueles que mais precisam, cujos interesses estão acima de todos e cada um de nós. Devemos perceber que num contexto difícil e nos momentos difíceis, por vezes é mais fácil estar de fora e não ter que estar associado a um Governo que pode ter de passar por situações difíceis. O país está agora a iniciar um novo ciclo”, defendeu.

Antes da crise, frisou, o País tinha a economia a crescer, cerca de 6% em 2019, num quadro de estabilidade macroeconómica com défice orçamental inferior a 2%, dívida pública em redução, baixa inflação, reservas externas correspondentes a 7 meses de importação e num ambiente de confiança.

“O contexto é outro. Este orçamento retificativo é apresentado num contexto marcado pela pandemia da Covid-19 e seus graves impactos (...) não tenho nenhum receio em afirmar que, neste momento, a flexibilização/ suspensão temporária das regras orçamentais para permitir que o Estado continue a dar um eficaz combate à pandemia nos diversos planos, é, no fundo, um ato patriótico, altruísta e de Cabo-verdianidade, na sua mais profunda dimensão”, afirmou.

Para João Gomes, o  “grande desafio” que há pela frente consiste em recuperar desta crise pandémica, resolvendo ao mesmo tempo os problemas estruturais, as assimetrias regionais que afetam a competitividade da nossa economia e enfrentando as vulnerabilidades da nossa sociedade.

“Temos de sair desta crise mais forte, para irmos mais além para que possamos abrir uma janela de esperança. Cabo-verdianas e cabo-verdianos este é o momento de esperança e de aproveitar as oportunidades irrepetíveis que os próximos tempos nos trarão”, finalizou.