Política

“Não se vislumbram na proposta de Orçamento Retificativo quaisquer esforços de racionalização e contenção das despesas públicas. Antes pelo contrário, mesmo em face de uma forte redução das receitas públicas, as despesas públicas não diminuíram. Pelo contrário, acusam acréscimo em relação ao Orçamento Inicial”, disse.

Para João Baptista Pereira, trata-se de uma proposta de Orçamento sustentado no consumo público e não no investimento público. Este disse ainda que denota-se no mesmo documento um “excessivo peso” do consumo público, particularmente ao nível das despesas de funcionamento, das deslocações e estadias.

“A aprovação do limite de endividamento interno tal qual apresentado pelo Governo colocará o País em uma posição ainda muito mais exposta aos problemas críticos da insustentabilidade da dívida pública, com todas as consequências daí advenientes no futuro próximo”, acrescentou.

Este líder parlamentar citou ainda que o  próprio GAO, no seu relatório de dezembro de 2020,“reitera a importância de melhorar a governança da dívida e aumentar a sua transparência para assegurar uma boa gestão da carteira da dívida e a responsabilização perante todas as partes interessadas.

Mais, disse ainda João Batista Pereira que o GAO sublinhou que alargar a cobertura da dívida pública ao sector não financeiro do Estado e aos municípios é importante para aumentar a transparência da dívida e monitorizar melhor os riscos fiscais.

“Aqui estamos a falar de um montante real de dívida, cujo rácio dívida pública /PIB ultrapassa, em pelo menos 20 pontos percentuais, o valor oficial de cerca de 155%, que, já de per si, é elevadíssimo”, frisou.

Para o Grupo Parlamentar do PAICV, o OR2021 deveria ser o início da procura de soluções urgentes que a crise pandémica impõe ao País, devendo, também, procurar responder a setores que estão devastados, designadamente aqueles que direta ou indiretamente têm a ver com o turismo, assim como  responder a  um tecido empresarial que já estava fragilizado e agora está ainda mais débil.

O PAICV entende ainda, segundo João Baptista Pereira, que o documento deveria  responder à elevada taxa de desemprego e ao aumento da pobreza no País e responder a ilhas que estão devastadas, designadamente as do Sal e da Boa Vista, pela sua dependência do turismo.

“Infelizmente, a proposta de OR2021 não o faz, continuando o Governo a saga da partidarização do setor público, em detrimento de competências técnicas e de meritocracia, a ânsia de distribuir o que não se tem e a obsessão pela propaganda, soberba e arrogância”, lamentou.

Prosseguindo João Baptista Pereira ressaltou que se está perante um Orçamento “intransparente” e “despesista”, que não assume as dívidas para com o INPS, não esclarece a situação dos TACV, não presta conta da Newco, não apresenta estudos sobre a viabilidade da criação do Fundo de Emergência nem do Fundo de Garantia do Investimento Privado e nem esclarece os meandros do negócio entre o Ministério das Finanças e o INPS em torno da compra dos TCMFs, detidos pelo BCV no quadro do Trust Fund.

"Enfim, estamos diante de uma proposta de Orçamento Retificativo da opacidade, do despesismo, da dívida e do défice”, finalizou.