Política

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PAICV diz que redução do FFM vai criar “sérios embaraços” às câmaras municipais

• Por SM/Inforpress
• 2 de Nov de 2021

O secretário-geral adjunto PAICV disse hoje, na Cidade da Praia, que o Governo, ao subtrair o montante de 736.978.557$00 do OGE para 2022, vai criar “sérios embaraços” às câmaras municipais, muitas das quais dependem dessas receitas.

“Na presente etapa é extremamente necessária a solidariedade de todos e nesse particular do Governo para com as câmaras municipais”, lamentou o secretário-geral adjunto para os Assuntos Autárquicos, Américo Nascimento.

O político fez essas considerações em conferência de imprensa para manifestar “a inquietação” do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) em relação à proposta do Orçamento Geral do Estado para 2022 (OGE),   que prevê uma redução do montante do Fundo de Financiamento Municipal (FFM).

Para o dirigente do maior partido da oposição, está-se perante uma “flagrante falta de solidariedade” para com os municípios do País, mormente num momento em que foram, também, afectados pela pandemia de covid-19.

“As autarquias são as instituições que estão mais próximas das populações. Por conseguinte são elas que vivem, de perto, os problemas que afligem as pessoas”, apontou Américo Nascimento, lembrando que os cidadãos,  perante as dificuldades, recorrem à instituição mais próxima, que é a respectiva câmara municipal.  

Segundo ele, desde sempre as câmaras municipais reclamam da insuficiência de recursos financeiros para fazer face às suas “crescentes responsabilidades”, bem como às expectativas das populações, consequência do desenvolvimento almejado dos respectivos municípios.

Para Américo Nascimento, do historial dos recursos alocados aos municípios no OGE, através do FFM, “é evidente o seu crescimento ao longo dos anos, sempre na perspectiva de que há uma necessidade de mais recursos para os municípios”.

Trata-se, continuou a mesma fonte, de uma “reivindicação justa e necessária”, como forma de “uma melhor distribuição da riqueza nacional”.

“De acordo com a lei das Finanças Locais, o FFM é uma receita dos municípios que deve constar do OGE e transferido mensalmente para os municípios”, frisou o dirigente partidário.

Trata-se, no dizer de Américo Nascimento, de uma receita “certa, previsível e não sujeita a reduções arbitrárias”,  de modo a não comprometer a realização das tarefas das câmaras municipais.

“Para ano de 2022, o Governo decide suprimir as verbas destinadas à descriminação positiva que vinha sendo concedida a todos os municípios com até 15 mil habitantes e reduz, também, o montante destinado ao fundo de financiamento municipal”, apontou, ressalvando que o FFM constitui um “importante instrumento de planificação financeira autárquico, por não estar sujeito, por norma, à diminuição”.

 De acordo com o PAICV, o FFM constitui “um dos principais meios” para as câmaras municipais firmarem “compromissos com diferentes entidades, nomeadamente as financeiras, e particularmente quando se trata de empréstimos e outros compromissos financeiros”.

“ (…) o Governo, em flagrante e em contramão com as expectativas dos cabo-verdianos, brinda-nos com um executivo gordo, constituído por 28 membros, em plena pandemia, quando devia ser precisamente o contrário”, deplorou o secretário geral adjunto do PAICV para Assuntos Autárquicos.

Instado se um elenco governamental, como o actual, com 28 membros, influencia negativamente no FFM, afirmou que “não resolveria na totalidade o problema, mas, pelo menos, uma boa parte”.

Lembrou que, em 2016, o actual primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, havia feito um “governo enxuto” e com isso iria poupar cerca de 200 milhões de escudos.