Política

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PAICV denuncia “indícios de irregularidades” em auditoria às Infra-estruturas de Cabo Verde e pede intervenção do Ministério Público

• Por SM/Inforpress
• 27 de Ago de 2021

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) solicitou hoje a intervenção do Ministério Público (MP) sobre o relatório de auditoria à empresa pública Infra-estruturas de Cabo Verde (ICV), que apresenta “vários indícios de irregularidades”. 

A denúncia foi feita, no Mindelo, pelo membro da Comissão Política Nacional (CPN) do partido Fidel de Pina, que, em conferência de imprensa, assegurou que a auditoria concretizada pela Inspecção-geral das Finanças, cujo relatório já foi entregue ao Governo, demonstra “grandes irregularidades” nos processos de contratação pública, bem como “indícios de má gestão” dos recursos públicos. 

Como exemplo, a mesma fonte citou os 56 procedimentos de contratação pública, dos quais “apenas 50 por cento (%)”, ou seja 27, resultaram em contratos de empreitada no valor global de 667.964.605 escudos cabo-verdianos. 

Fidel de Pina enumerou ainda outras irregularidades, entre as quais “violação da lei de contratação pública” com a “não elaboração” e publicação do plano anual de aquisições, “inexistência” de devida conformidade orçamental e identificação de rubricas. 

“O que demonstra que há despesas a serem realizadas fora do quadro orçamental”, considerou, acrescentando outros indícios como “existência de indícios de promiscuidade entre elementos do júri e decisores”, escolha de concurso restrito e admissão de declarações de inexistência de dívidas passadas pelas próprias empresas concorrentes e não pelas entidades competentes, entre outros. 

“Como se pode ver foram identificadas falhas gravíssimas nos processos de contratação pública”, sustentou o membro da CPN, para quem o povo deve saber que destino foi dado a este relatório. 

Fidel de Pina lembrou que o relatório de auditória à gestão da Emprofac só foi enviado ao Ministério Público após a denúncia do PAICV. 

Por isso, ajuntou, o partido pede que seja dado o “mesmo tratamento e mesmo destino” a este relatório, pois, é “fundamental que as leis sejam cumpridas e que haja penalização na moralização na gestão dos parcos recursos do País com igualdade de oportunidade para todos”. 

Segundo a mesma fonte, o Ministério Público já pode intervir após esta denúncia pública e suscitar o documento para “apreciação, julgamento e responsabilização das irregularidades e dos prevaricadores”.