Política

O PAICV (oposição) denunciou hoje, na Praia, que os deputados vêm sendo impedidos de visitar e fiscalizar as instituições do Estado que funcionam particularmente na dependência ou em parceria com as câmaras municipais lideradas pelo MpD (poder).

A denúncia foi feita pela deputada da Nação do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) Carla Carvalho em conferência de imprensa, dando conta que a situação mais recente ocorreu no município de São Miguel em que foram impedidos de visitar a Escola do Mar.

A parlamentar sublinhou que os eleitos pelos círculos eleitorais de Santiago Norte usam das competências conferidas pelo estatuto dos deputados para realizar visitas, reuniões, encontros e audiências com as instituições públicas locais e privadas, enquadradas numa agenda fixa de jornadas parlamentares e sessões plenárias que são antecedidas de visitas ao círculo.

Neste quadro, os seis municípios de Santiago Norte são normalmente visitados pelos deputados, sem quaisquer constrangimentos, com excepção de São Miguel, alegou Carla Carvalho, ressalvando que os deputados têm estado a enfrentar estas situações desde 2021 em São Miguel, enviam pedidos de audiências e não são respondidos.

A atitude, segundo Clara Carvalho, constitui uma “clara tentativa de bloquear os deputados da oposição democrática” de se inteirar da situação local do funcionamento das instituições do Estado para assim exercer da melhor forma a sua missão de fiscalização que a lei lhes confere.

O caso mais recente, continuou, foi o pedido para visitar a Escola do Mar, emitido com uma semana de antecedência, mas, no entanto, não receberam qualquer resposta até o dia sugerido, enquanto os deputados do partido que sustenta o governo, o MpD, foram recebidos.

“Só quando fomos lá, de facto, para ver se estava a funcionar é que nos receberam, e, minutos depois, recebemos um e-mail a dizer que podem nos receber, mas já tínhamos outras coisas para fazer, e como são parceiros da Câmara Municipal enviamos pedido também à esta, mas não responderam”, aclarou Carla Carvalho.

De entre outras situações, destacou o pedido de visita enviado a delegação do ministério da Agricultura em Julho de 2021 e que não respondeu, atitude que, segundo a mesma, foi repetida em Julho de 2022 onde efectuaram uma visita com deputados das outras ilhas, mas não foram recebidos.

O PAICV, segundo a deputada, considera tais atitudes “antidemocráticas e atentatórias” ao livre exercício das funções de entidades eleitas pelo povo, pois entende-se que as instituições do Estado não trabalham a favor de um partido e contra outro partido.

Por estes motivos o PAICV denuncia e alerta para o perigo que estes factos representam para a democracia cabo-verdiana e reafirma que a democracia e a liberdade devem ser respeitadas enquanto estruturas fundamentais da República.

“O grupo parlamentar do PAICV repudia estas situações e espera que sejam definitivamente banidas do nosso meio e que a Constituição da República seja respeitada em todas as dimensões e circunstâncias”, vincou.

C/ Inforpress