Política

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PAICV debate os limites das privatizações num estado pequeno e insular como Cabo Verde

• Por SM/Inforpress
• 6 de Jun de 2022

O grupo parlamentar do PAICV debateu hoje com a sociedade a problemática dos limites das privatizações, sobretudo de infraestruturas estruturantes para o desenvolvimento de um estado pequeno e insular como Cabo Verde sem qualquer fronteira com outro país.

A jornada aberta, realizada na Assembleia Nacional, segundo o líder João Baptista Pereira, teve o propósito de “refletir as melhores formas de, com base nos recursos legais e institucionais existentes num estado de direito democrático, contribuir para a adoção de soluções legais e práticas que melhor servem os interesses do país e dos cidadãos”.

O evento enquadra-se na temática a ser debatida com o Governo na primeira sessão de Junho sobre a “Privatização das infraestruturas económicas: Cuidados a ter na defesa dos interesses de um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento”.

O líder dos parlamentares do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) explicou à Inforpress que se pretende com esta iniciativa debater “qual o procedimento que melhor pode acautelar os interesses públicos nacionais”, ressaltando que o Governo, ao optar por ajuste directo, “não está a cautelar da melhor maneira”.

João Baptista Pereira enumerou opção que considerou ser errada como a CV Inter-ilhas, a concessão dos transportes marítimos inter-ilhas, a privatização dos TACV e a concessão dos aeroportos, sublinhando que a cedência é uma gestão única que claramente não permite que o país conheça outros interessados e outras propostas para poder sindicar a opção do Governo.

A concessão da gestão dos aeroportos de Cabo Verde num ajuste directo voltou a ser questionada por João Baptista, para quem o período de 40 anos é absolutamente longo, tendo aproveitado o momento para desconstruir “a falácia do Governo em como o PAICV é contra as privatizações”, reafirmando que hoje em dia os partidos estão todos no centro.

“O MpD não pode dizer isto, porque já nacionalizou praticamente tudo, nacionalizou os TACV, as Águas e Energia da Boa Vista, a Caixa Económica, a CV Telecom. O MpD entrou como Estado nessas empresas, portanto não pode acusar o PAICV de estar a pretender mais estado na economia”, realçou.

Este debate é fundamental, explicitou Pereira, alegando que as consequências das privatizações em Cabo Verde apontam para casos de sucessos como a CV Telecom, e de insucessos como são os casos da Electra que conduziu a sua racionalização, mas afirmou que “globalmente as privatizações trouxeram aumento de custos para os consumidores, e aumento do desemprego”.

Referiu que Governo aprovou em 2019 uma agenda de privatizações para a legislatura, incluindo 23 empresas numa lista indicativa a ser privatizada nos próximos tempos, e que o PAICV pretende debater com a sociedade esta jornada aberta no sentido de se inteirar do entendimento sobre esta agenda de privatizações.

“Não há dúvidas que as privatizações têm do ponto de vista teórico vantagens para permitir melhorar a competitividade da economia, incentivar a inovação tecnologia e reduzir o risco fiscal, porém, devemos ter em conta algumas preocupações que devemos tomar”, alertou.

Nesta linha, Baptista Pereira afirmou que “o crescimento económico que Cabo Verde tem tido até agora não se tem traduzido na redução do desemprego” e que tem sido notório o aumento das desigualdades sociais, quando “deveria ser o contrário” como acontece em países onde existem poupanças internas como no Reino Unido e EUA.

“Em países com fraca poupança interna, normalmente as privatizações podem levar a colocar sectores chaves para o desenvolvimento do país em mãos estrangeiras. Está e a razão de ser desta jornada para podermos colher subsídios”, justificou Pereira.

Mostrou-se preocupado pelo facto dos portos, Electra, Emprofac e CV Telecom seguirem na lista das privatizações que atingem até a Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde”.

Moderado pela deputada Carla Lima, o debate sobre a “privatização das infraestruturas económicas teve como oradores o gestor Amílcar Sousa Monteiro e o engenheiro Jorge Lopes.