Política

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Orçamento da CMP2022. PAICV garante cumprimento da lei e acusa MpD de tentar travar o funcionamento dos órgãos municipais

• Por SM/Inforpress
• 14 de Dez de 2021

O líder da bancada municipal do PAICV garantiu hoje que a câmara e a assembleia municipais da Praia têm “cumprido todas as formalidades legais”, e acusou o MpD de “perseguição e tentativa de travar funcionamento dos órgãos municipais”.

“A câmara cumpriu todas as formalidades legais para trazer o orçamento e o plano de actividades à Assembleia Municipal, o que tem acontecido é uma negação da representatividade por parte da oposição, que abandona as reuniões com a tentativa de fazer com que a câmara e a assembleia não funcionem”, declarou Aquiles Barbosa.

A mesma fonte falava em conferência de imprensa hoje, na Cidade da Praia, para reagir às declarações do líder da bancada municipal do Movimento para a Democracia (MpD), João Cabral, que acusou a câmara de estar em conluio com a presidente da assembleia ao agendar um projecto de orçamento que “nem foi discutido e nem aprovado pela câmara”. 

Para o Aquiles Barbosa, a bancada municipal do MpD volta a surpreender os munícipes com “manobras dilatórias e de diversão” na “vã tentativa de travar a qualquer custo” a capital, impedindo que a mesma passe a dispor destes dois “instrumentos fundamentais” para a materialização das medidas de política, que têm contribuído para tornar a Praia uma cidade mais “inclusiva e próspera”.

Segundo o deputado municipal, esta atitude “sem cabimento plausível” é mais uma prova que na Praia está-se perante uma “oposição bloqueadora, arrivista e que não se conforma com a derrota sofrida nas urnas” nas autárquicas passadas, e alimenta uma “pressa irracional” de voltar ao poder.

“Até porque os sucessivos entraves ao bom funcionamento da Câmara Municipal da Praia que tem travado a oposição tem-se apresentado desprovida de razão. E desta feita para não variar socorre-se de inverdades, teorias de conspiração e de acusações de conluio para em última instância procurar esvaziar a Assembleia Municipal de suas competências”, assegurou.

Quanto às declarações do líder da bancada municipal do MpD de que se recusou a participar na reunião para não legitimar as “ilegalidades” praticadas pelo edil praiense, Aquiles Barbosa afirmou que o MpD esteve representado no encontro, mas que o desentendimento surgiu a volta do alegado incumprimento do prazo da convocação da reunião e em torno das expressões aprovação da proposta do orçamento municipal versus apreciação.

“Esta postura permanente dúbia da oposição tem agastado os munícipes uma vez que em nada contribui para o reforço da democracia e o engrandecimento da Praia”, ressalvou, salientando que a “demagogia recorrente e de perseguição” da oposição tem se revelado uma postura de fracasso político” e que não consegue ter uma postura “séria e credível”.

Acusou ainda a oposição de instigar conflitos na câmara, apadrinhar tentativa de travar o ritmo já imprimido e, “de forma vergonhosa”, procurar impedir que sejam descobertos “um leque abrangente de irregularidades cometidas na gestão anterior”.

Aquiles Barbosa lembrou, por outro lado, que a oposição foi escolhida pelo povo para estar presente nas reuniões e sessões municipais, contribuir com a sua voz activa para o exercício da democracia e não para estar na comunicação social “a julgar ou condenar” os actos do presidente da câmara, “lançar acusações e tentar assassinar o carácter das pessoas”.

“A assembleia e a câmara têm pautado pela legalidade, trabalhamos com respeito pelos outros, só depois de termos as coisas avançadas é que resolvemos avançar”, sintetizou o líder da bancada do PAICV.

Agora, continuou, é normal que a oposição tenha uma posição contrária, mas que tal, reforçou, “não lhes dá o direito de estar na praça pública a condenar as pessoas porque oposição não é tribunal”.

Referiu ainda que a bancada do MpD  terá toda oportunidade de, nos dias 22, 23 e 24, discutir, acordar ou discordar na plenária dos instrumentos de gestão municipal.