Política

O projecto de resolução, apresentado à Assembleia pelo Egito, e copatrocinado por cerca de 80 Estados-membros da ONU, obteve 153 votos a favor, 10 contra e 23 abstenções dos 193 Estados-membros da ONU.

Votaram contra este texto países como Israel, Estados Unidos ou Áustria e entre os países que se abstiveram estão Ucrânia, Itália, Reino Unido ou Cabo Verde.

A resolução manifesta preocupação com a “situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza”, “exige um cessar-fogo humanitário imediato” e apela à proteção dos civis, ao acesso humanitário e à libertação “imediata e incondicional” de todos os reféns.

Mas, tal como o texto adotado pela Assembleia-Geral no final de outubro – que apelava a uma “trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada, que conduzisse à cessação das hostilidades”, a resolução hoje aprovada não condena especificamente o grupo palestiniano Hamas, uma ausência que tem sido sistematicamente criticada por países como Estados Unidos, Reino Unido ou Israel.

Ao contrário das resoluções do Conselho de Segurança, as resoluções da Assembleia Geral não são juridicamente vinculativas. Mas, como disse na segunda-feira o porta-voz da ONU, Stepháne Dujarric, as mensagens da assembleia “também são muito importantes” e refletem a opinião da comunidade internacional.

Governo justifica-se

Entretanto, o Governo anunciou esta quarta-feira, 13, em comunicado que Cabo Verde votou favoravelmente às propostas de emenda apresentadas pelos EUA e pela Áustria, referente ao conflito Israel-Hamas.

No documento, o Governo informa que o texto da resolução submetido pelo Grupo Árabe não teve em consideração disposições relativas à condenação aos atos terroristas praticados pelo Hamas contra o Estado de Israel, no dia 07 de Outubro.

Nessa óptica, refere o executivo, por “uma questão de coerência” relativa à sua posição inicial e contendo elementos importantes, que traduziria num “maior equilíbrio” das disposições da resolução e conferiria passos para uma solução sustentável ao conflito Israel-Hamas, Cabo Verde “votou favoravelmente” às propostas de emenda apresentadas pelos EUA e pela Áustria.

Lê-se ainda no documento que “não tendo as emendas obtido o voto favorável de maioria de dois terços, apesar de um número considerável de Estados membros terem apoiado as emendas e havendo a necessidade de prevalecer a sua posição, Cabo Verde votou abstenção ao texto”.

A mesma fonte acrescentou que Cabo Verde “condena veementemente” toda e qualquer forma de “terrorismo e ou extremismo violento” e reconhece o direito do Estado de Israel de viver em paz e segurança, bem como o direito que lhe assiste de se defender, observando o Direito Internacional Humanitário.

Da mesma forma, referiu que o país reconhece o direito do povo palestiniano de constituição do seu Estado, nos termos das pertinentes resoluções das Nações Unidas, e encoraja todo o esforço visando este objetivo através de negociações, declarou a mesma fonte.

O Governo salienta que o país considera “essencial que tudo seja feito para que a ajuda humanitária bilateral e multilateral continue a beneficiar os civis palestinianos, defendendo a sua posição em continuar a facilitar o transporte de bens e equipamentos, concedendo prontamente autorizações de sobrevoo e aterragem a aeronaves empenhadas neste esforço”.

Asseverou também que as Nações Unidas votaram na terça-feira, 12, a resolução sobre o conflito Israel-Hamas, da autoria de países árabes, apresentada por Egipto, em nome de Grupo Árabe, no quadro da décima sessão de emergência da Assembleia Geral da ONU, retomada a pedido de alguns Estados Membros, após a resolução proposta no Conselho de Segurança, não ter sido aprovada na passada sexta-feira.

Os EUA apresentaram uma proposta de emenda em que propõem a introdução de uma cláusula, condenando os atos terroristas praticados pelo Hamas contra o Estado de Israel no dia 7 de outubro.

Da mesma forma, a Áustria submeteu uma emenda apelando à libertação de reféns pelo Hamas bem como à abertura dos corredores humanitários.

* Com Lusa e Inforpress