Política

O presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, nomeou o magistrado Luís José Landim, como o novo Procurador-geral da República, no lugar de Óscar Tavares. O decreto-presidencial acaba de ser publicado.

Um decreto presidencial publicado esta terça-feira, 15, no Boletim Oficial nomeou Luís José Tavares Landim para exercer o cargo de procurador-geral da República, mediante proposta do Governo. 

De acordo com jornal oficial da República, Luís José Tavares Landim, que exercia a função de procurador-geral Adjunto, passa agora a assumir as funções de procurador-geral da República, substituindo, assim, Óscar Tavares, que vinha desempenhando esta função desde 2014.

Tavares havia terminado seu mandato em Maio deste ano e estava à espera da nomeação de um substituto, que agora se concretiza. A sua substituição, sobretudo depois do processo que levou à detenção do antigo governante e ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Arnaldo Silva, esteve a ser minuciosamente analisada, tendo em conta o dossier que tinha em mãos e que prometia fazer cair muitas personalidades da esfera política e económica.

Nesse interim, ou seja, desde que o seu mandato expirou até à indicação de um novo PGR, alguns outros nomes terão passado pelo crivo do Executivo, sendo um deles Arnaldo Silva e Felismino Cardoso, experiente magistrado que até estaria bem posicionado para ser indigitado. Mas o artigo de Santiago Magazine a tocar num suposto atropelo ao regime jurídico de férias, faltas e licença quando Cardoso estava em missão no Timor, terá 'condicionado' o Governo a recuar na sua nomeação e a sugerir então Luís José Landim.

Ora, Landim também é um dos magistrados que, terminada a sua missão em Timor, terá violado estas mesmas regras impostas pelo regime jurídico de férias, faltas e licença de funcionários do estado em missão no estrangeiro. De todo o modo, a sua nomeação pelo presidente da República - já publicada no BO - não surpreende a muitos dos seus pares, que o vêem como um magistrado capacitado para o cargo. Landim, refira-se, já foi presidente da associação dos Magistrados, o que pode lhe garantir algum à-vontade no relacionamento com os colegas e as bases para reivindicar melhores recursos para um melhor desempenho da Procuradoria Geral da República.