Política

Ulisses Correia e Silva falava aos jornalistas após á comunicação ao País, no quadro da aprovação do OE’2023, durante a qual foi confrontado com a posição manifestada pelo PAICV e pela UCID, partidos da oposição, de que o Governo não acolheu nenhuma das propostas que apresentaram com o objectivo de melhorar o instrumento.

Em resposta, o chefe do Governo afirmou que muitas dessas propostas “não tinham se quer racionalidade” em como encaixá-las dentro do próprio OE’2023.

“Primeiro, na discussão na generalidade o próprio PAICV disse que ia votar contra, portanto não havia expectativas de que pudessem estar a esperar que o Governo se absolver as suas propostas, segundo, essas propostas eram lançadas, depois quando se pedia qual o estudo de impacto, qual é o valor que isso representa não apresentavam”, disse.

“São de facto propostas mais para criar problemas de que para resolver. A oposição diz é preciso reduzir os gastos do Estado, é preciso reduzir o peso da dívida públicas, no PIB é preciso reduzir os impostos, não agravar a carga   fiscal. Ao mesmo tempo vem com propostas que aumentar as despesas, aumentar a divida e que para serem financiadas vão ter que recorrer ao aumento de impostos”, acrescentou.

De entre as propostas apresentadas pela oposição constam o aumento salário mínimo de 14 para 15 mil escudos, o aumento do taxa turística e isenção da taxa aos cidadãos nacionais, a retirada do Imposto de Consumo Especial (ICE), entre outras.

“Portanto, muito dessas propostas não tinham se quer racionalidade em como encaixa-lo dentro do orçamento do Estado. Nós sabemos como é que essas coisas funcionam, para criar constrangimentos ao Governo, enjeitando-o mais despesas sem depois conseguirem depois aprovar e apresentar quer os impactos, quer a forma como encaixar essas despesas”, sustentou.

Os partidos da oposição criticaram o OE’2023, que consideraram “despesistas e irracionalistas” e que “não corresponde às expectativas” dos cabo-verdianos.

O chefe do Governo contrapõe salientando que para além das medidas de mitigação, outras medidas estão previstas no documento.

“O salário mínimo nacional aumenta para 14 mil escudos, os salários e as pensões do regime contributivo são atualizados entre 1 a 3,5%, os salários e as pensões mais baixos terão maiores aumentos e, a partir de o1 de janeiro de 2023, mais 3000 idosos beneficiarão da pensão social. Mantém-se o Rendimento Social de Inclusão que abrange 5000 famílias”, enumerou.

Sublinhou ainda que a erradicação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta estão no centro das prioridades do Governo, que vai, com os parceiros de desenvolvimento, como a UE e o Sistema das Nações Unidas, envidar esforços para atingir o objectivo de erradicar a pobreza extrema em 2026.

O Orçamento do Estado foi aprovado na globalidade na madrugada de sábado, 26, tendo a proposta merecido 37 votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD) e 28 votos contra, sendo 24 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e quatro da União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID).

Orçado em 78 milhões de contos prevê um crescimento económico de 4.8% do Produto Interno Bruto (PIB), esperando-se uma inflação de 3,8% e um estoque da dívida de 133,2 % do PIB.