Política

Através de uma declaração política hoje no parlamento, o deputado Alberto Melo do grupo parlamentar do MpD lembrou que o governo do PAICV assinou com Portugal um financiamento de 200 milhões de euros destinado a custear o programa Casa para Todos, visando a disponibilização de 6.010 habitações sociais.

Alberto Melo sustentou que o programa não foi precedido de estudos da sua viabilidade, da sua sustentabilidade e do seu impacto.

“Um programa desta natureza, envolvendo tanto dinheiro, deveria ter sido antecedido de um conjunto de estudos que o justificasse. O que se observou ser lesivo foi a adopção apenas da modalidade de construção de raiz, quando também fora previsto no protocolo de financiamento a modalidade de “beneficiação e recuperação de casas”.

“Esta modalidade seria de particular interesse, quer para as zonas rurais, quer para as urbanas, pois permitiria resolver problemas estruturais e de funcionalidade das habitações, mantendo as famílias nos seus locais de vivência, o que não foi tido em conta. Com a participação activa das câmaras e das famílias, poder-se-ia atingir um expressivo volume de intervenções e a custos mais baixos.

O deputado do MpD salientou que dos contactos mantidos com as câmaras, conclui-se que os problemas habitacionais que os municípios enfrentaram mantiveram-se praticamente inalterados, não tendo sido substancialmente solucionados com o projeto “Casa para Todos”.

Por outro lado, afirmou que o processo adoptado de entrega de casas fez aumentar as desigualdades e as expectativas de famílias que procuram alojamento de renda baixa.

Alberto Melo frisou que à emergência do programa “Casa para Todos”, a IFH tinha mantido uma actividade estruturalmente equilibrada, assente no desenvolvimento de projectos apontados para o mercado.

Com a assunção do programa, a IFH passou a dedicar a este a quase totalidade dos seus recursos, estando agora a braços com o problema de sustentabilidade.

“A concepção inicial do ‘Casa para todos’ assentou em pressupostos demasiado optimistas, nomeadamente, no que se refere a receitas resultantes das vendas das habitações das classes B e C, que poderiam financiar a operação da classe A. actividade do IFH encontrava-se centralizada na gestão do programa Casa para Todos, o qual influenciou determinantemente a sua sustentabilidade”, indicou.

É que, segundo o deputado, concluído o período de carência dos empréstimos de 200 milhões de euros em 2023, a IFH terá de pagar até 2042, amortizações de capital na ordem de 914.000 contos/ano.

Por tudo isto considera que o assunto deve ser debatido para esclarecer a opinião Pública.

Em reacção, o deputado do PAICV, Rui Semedo, pediu que se faça a investigação da Casa para Todos, mas também que se investigue outros assuntos, como o mercado do Côco, na Praia.

Rui Semedo afirmou que o maior crime que se cometeu em relação à Casa para Todos foi permitir que os investimentos do Estado ficassem abandonados com perdas materiais e financeiras com o próprio país.

O deputado do principal partido da oposição falou de uma tentativa de desvalorizar a construção de seis mil casas que habitam seis mil famílias.

“O Governo tem todas as informações e que pode dizer se houve ou não corrupção em torno desse processo. Se há corrupção que seja entregue a questão no tribunal, na justiça para que a mesma seja resolvida, porque os recursos dos cabo-verdianos são recursos dos cabo-verdianos e não devem ser desviados”, disse.

Rui Semedo pediu também que haja disponibilidade para investigar sobre o mercado do coco e sobre a corrupção de terrenos aqui na cidade da Praia.

Por seu lado, o deputado da UCID, António Monteiro, corrobora que a ideia em si era “boa”, mas considerou que, pela forma como decorreu, o programa acabou por trazer vários erros e consequentemente não atingiu os objectivos que se preconizavam na altura.

No entanto realçou que pelo valor envolvido (24 milhões de contos), o programa merecia uma atenção mais especial na sua utilização e uma maior eficiência, pelo que considera que perante as denúncias e acusações mútuas o país deve ir mais a fundo para esclarecer o que realmente aconteceu.