Política

De acordo com as conclusões do relatório anual sobre a situação da Justiça relativo ao ano judicial 2021/2022 (01 de agosto a 31 de julho), elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), também a “frota dos veículos afetos ao Ministério Público carece de reforço e substituição”.

“Mais de 50% do parque informático dos serviços do Ministério Público demanda substituição, por se encontrar obsoleto”, alerta o relatório.

De acordo com o documento, estavam ao serviço do Ministério Público no final do ano judicial anterior um total de 67 magistrados (77 no início do ano judicial) e 160 funcionários judiciais (164).

“O número de magistrados e de oficiais de justiça continua exíguo para fazer face ao volume de processos pendentes e tramitados e para preencher os lugares de representação junto dos tribunais superiores e reforçar a representação junto dos tribunais de segunda instância”, alerta o relatório nas suas conclusões.

Aponta igualmente que a coadjuvação pela Polícia Judiciária “registou novamente uma diminuição considerável comparativamente ao ano judicial anterior, podendo e devendo ser melhorada” e que coadjuvação pela Polícia Nacional na maior comarca do país (Praia), “onde se regista 73% da pendência nacional, registou uma diminuição acentuada, pese embora a instalação da Direção Central de Investigação Criminal no decurso do ano judicial anterior”.

“O pessoal afeto, em regime de exclusividade, à investigação criminal nos núcleos e serviços de investigação criminal da Polícia Nacional continua manifestamente insuficiente”, conclui o relatório.

Refere ainda que o Conselho Superior do Ministério Público, “por razões financeiras, não conseguiu cumprir, na íntegra, o plano de atividades aprovado”, o mesmo acontecendo relativamente ao plano de inspeção ordinária para o ano judicial.

“Por razões de natureza orçamental o plano de formação contínua de magistrados não foi integralmente executado”, aponta igualmente.

Também é referido que a inexistência de um instituto de medicina legal em Cabo Verde “tem colocado dificuldades na realização atempada de exames periciais e sobrecarregado o orçamento alocado ao Ministério Público”, apesar da promessa do Governo para a sua concretização, com o apoio de Portugal.

“Os oficiais de justiça com responsabilidade de realização de serviço externo de notificação continuam a deparar-se com enormes dificuldades de localização dos intervenientes processuais e das suas residências, principalmente nos grandes centros urbanos e, em especial na cidade da Praia, impossibilitando a realização de diligências processuais e obrigando a repetição de sucessivas marcações de diligências, com implicações diretas não só nos prazos de realização de instrução e na morosidade da justiça, mas também no aumento das despesas com consumíveis e combustível”, alerta ainda o relatório.

Segundo o documento, os órgãos de polícia criminal “continuam a não poder aceder ao Sistema de Informatização da Justiça, considerando que a esmagadora maioria das queixas e participações são apresentados nesses órgãos e que a eles são delegadas competências investigatórias”.