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Mercado de Coco: PAICV diz que bloquear a busca da transparência é contribuir para acentuar a corrupção

• Por SM/Inforpress
• 18 de Out de 2022

A Comissão Política Regional de Santiago Sul do PAICV considerou hoje que chumbar a autorização para auditoria do Mercado de Coco é bloquear a busca da transparência na defesa do interesse público, o que contribui para “acentuar a corrupção”.

Estas considerações foram feitas esta segundafeira, 17, na Praia pelo presidente da Comissão Política Regional de Santiago Sul (CPRSS) do PAICV, Carlos Tavares, numa conferência organizada para reagir ao posicionamento do Tribunal de Contas que disse estar aberto a realizar a auditoria no próximo ano, e do MpD que chumbou a autorização para auditoria do Mercado de Coco no parlamento.

Mercado de Coco trata-se de uma obra que vem do mandato do MpD na Câmara Municipal da Praia (CMP), cuja construção iniciou-se em 2011 no antigo campo do coco e nunca foi concluída, tendo sido gasto perto de 1 milhão de contos, com derrapagem de cerca de 300%, lembrou Carlos Tavares.

Segundo o mesmo, sendo uma obra que está sendo construído há bastante tempo e tendo em conta todas as queixas surgidas sobre o mesmo, uma auditoria surge como uma “situação natural”, no entanto a auditoria do mesmo tem vindo a ser “sucessivamente adiada” pelo Tribunal de Contas (TC) que, até esta data, “nunca colocou e nem teve vontade de colocar o Mercado de Coco na sua agenda”.

“Há pouco tempo, o TC recusou o pedido da CMP para fazer a auditoria e veio dizer agora que estaria disponível a fazer a auditoria desde que o parlamento autorizasse e custeasse a operação, uma vez que o Tribunal de Contas não tem meios para fazer a auditoria”, recordou.

“Essas incoerências e falácia sobre os meios indigna-nos”, ressaltou aquele responsável, sublinhando que há dinheiro para “muitas coisas neste país e muitas delas supérfluas”, inclusive houve dinheiro para “perseguir e mandar” fazer inspecções à CMP liderado por Francisco Carvalho.

Agora, acrescentou, surge a desculpa de falta de meios para auditar o Mercado de Coco, que está em construção há mais de 10 anos e que já consumiu avultados recursos públicos.

Carlos Tavares questionou, por outro lado, por que motivos o MpD (Movimento para a Democracia, no poder) não quer que se faça a auditoria ao Mercado de Coco.

“Alguém acredita que, com esse chumbo do MpD, fugindo à busca da verdade, o processo foi mesmo feito com lisura e transparência como advoga esse partido? Qual o medo do MpD em que se esclareça como foi aplicado os recursos públicos da CMP?”, perguntou o presidente do CPRSS.

A seu ver, esta recusa em aceitar a auditoria é demonstração “clara” de que o MpD não está “interessado” na transparência na gestão da coisa pública quando os envolvidos são dirigentes afectos a esse partido e é uma evidência daquilo que o PAICV e sociedade civil têm dito sobre o mercado, nomeadamente a “gestão danosa e delapidação dos recursos públicos, lesivos ao interesse dos munícipes”.

“Bloquear a busca da transparência e verdade na defesa do interesse público é contribuir para acentuar a corrupção. É a própria credibilidade do Estado de direito que está em causa”, afirmou Carlos Tavares.

Ressalvou ainda que a autarquia anterior recebeu dinheiro de cerca de 21 comerciantes de Sucupira e 2 mil inscritos para bancas num futuro mercado e a mesma nunca devolveu o dinheiro, sendo que o mercado não foi construído, mas, frisou, existe o compromisso já público do actual presidente, Francisco Carvalho, de fazer a tal devolução.