José Luís Jesus reeleito juiz do Tribunal Internacional dos Direitos do Mar

Política

Jurista cabo-verdiano, que ocupa esse cargo desde 1999, foi reeleito ontem, 14, e pode ainda ser escolhido pelos seus pares para presidente desta instância judicial das Nações Unidas, com sede em Hamburgo, Alemanha.

As eleições aconteceram ontem, 16, e serviram para eleger ou reeleger sete membros do Tribunal Internacional dos Direitos do Mar cujos mandatos terminam no dia 3 de Setembro de 2017.

Do continente africano, que coloca cinco juízes nessa instância judicial das Nações Unidas, concorreram três juristas: o cabo-verdiano José Luis Jesus (antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde entre 1998 e 1999 no então governo do MpD), o argelino Boualem Bouguetaia, juiz do TIDM desde 2008, e o queniano Githu Muigai, que tenta sua primeira eleição.

Muigai era, de resto, o principal adversário de José Luis Jesus nesta disputa, sendo visto por muitos como favorito. Mas a experiência de Jesus e os laços de amizade com os outros países com direito de voto levaram a melhor e deram ao jurista cabo-verdiano, natural de Santo Antão, nova vitória.

Falta ainda eleger, pelos novos juízes, o presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar, em que o nome de Jesus está também indicado.Na eleição de ontem, a indiana Neeru Chadha foi eleita primeira mulher membro do TIDM.

O Tribunal Internacional de Direitos do Mar é uma instância judicial das Nações Unidas composta por 21 juízes dos cinco continentes. Estes são eleitos por escrutínio secreto pelos estados-membros os quais propõem os seus próprios candidatos.

Segundo o artigo 2 do estatuto do TIDM, para serem eleitos os candidatos terão de possuir “a mais alta reputação pela sua imparcialidade e integridade e sejam de reconhecida competência em matéria de direito do mar”.

Os juízes são eleitos por um mandato de nove anos, podendo ser reeleitos. Os mandatos de um terço dos juízes expiram de três em três anos, daí serem realizadas trienalmente eleições periódicas para se poder nomear sete juízes, como é o caso deste escrutínio de ontem, 14.

Cada Estado apresenta um só candidato e é obrigatório que cada continente tenha no mínimo três representantes. África por exemplo, tem cinco juízes eleitos, a Ásia também cinco, a Europa Ocidental tem quatro, a América e Caraíbas outros quatro e a Europa do leste está representada por três juízes, completando os 21 magistrados do Tribunal Internacional dos Direitos do Mar.