Política

Trata-se da deliberação nº 18/CNJF/2025, de 9 de maio, recaída sobre um pedido de afastamento do Scretário-Geral Adjunto do PAICV e da sua filha, Irina Lopes, da gestão da base de dados do partido, para se garantir a transparência e a imparcialidade na organização do processo de eleições internas para a substituição de Rui Semedo na liderança dos tambarinas.

Com efeito, a deliberação do CNJF, tomada por unanimidade, conclui que  “o posicionamento do Camarada Jorge Lopes, Secretário-Geral Adjunto, e Gestor da Base de Dados, expresso no recurso ao Tribunal Constitucional, e em atos posteriores por toda a comunicação social, contra a admissão da candidatura de Francisco Carvalho, mesmo após decisão do Tribunal Constitucional, comprometem a sua imparcialidade na gestão da Base de Dados.”

Quanto à Irina Lopes, o CNFJ entende que “como candidata a Delegada ao Congresso do PAICV, admitida, numa das candidaturas configuram conflito de interesses, justificando seu afastamento da gestão técnica da Base de Dados.”

O afastamento de Jorge e Irina é provisória, produz efeitos imediatos, prologando-se até a conclusão do processo eleitoral, cuja ida aos votos se prevê para o próximo dia 25 deste mês.

Recorde-se que as eleições para a eleição do próximo presidente do PAICV estavam marcadas para o dia 30 de março passado, tendo sido adiada por Acórdão do Tribunal Constituicional, na sequência de uma impugnação apresentada por Jorge Lopes contra a candidatura de Francisco Carvalho por alegadas irrigularidades no pagamento de quotas, entre outras.

O Tribunal Constitucional no seu Acórdão do dia 30 de abril, julgou improcedente a queixa de Lopes, admitindo a candidatura de Carvalho, “por não se ter demonstrado que esta violou as regras partidárias essenciais relativas à competência ou sobre o funcionamento democrático da agremiação partidária”.