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Jorge Lopes. "A decisão do TC levanta um claro paradoxo jurídico"

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Jorge Lopes. "A decisão do TC levanta um claro paradoxo jurídico"

O militante Jorge Lopes afirmou que recebeu a decisão do Tribunal Constitucional (TC), que admitiu a candidatura de Francisco Carvalho à presidência do PAICV, “com serenidade, mas sem convicção”.

Jorge Lopes reagia assim à Inforpress, ao acórdão do TC que julgou "improcedente" o recurso por ele interposto contra Francisco Carvalho, na disputa pela liderança do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

O TC divulgou, na quarta-feira, um acórdão em que admitiu a candidatura de Francisco Carvalho à presidência do PAICV, por não se ter demonstrado que esta violou gravemente as regras partidárias essenciais, nem as normas sobre o funcionamento democrático da agremiação política.

Em reação à decisão, Jorge Lopes, que se posicionou como o principal contestatário do processo, expressou o seu descontentamento com a fundamentação do acórdão, lamentando que o tribunal tenha optado por “relativizar as irregularidades identificadas em nome de uma interpretação moderada" das normas partidárias.

“Recebo essa decisão com serenidade e respeito, pois acredito nas instituições e na importância do Estado de Direito. No entanto, não posso, nem devo esconder que continuo sem estar convencido pela fundamentação da decisão tomada pelo Tribunal Constitucional no Acórdão n.º 19/2025, relativo à impugnação da candidatura de Francisco Carvalho à liderança do PAICV”, disse Jorge Lopes.

Segundo a mesma fonte, apesar de diversos fatos essenciais denunciados na petição de impugnação, o TC optou por julgar improcedente a impugnação, fundamentando-se numa lógica de intervenção mínima nos assuntos internos dos partidos. O tribunal sustentou que, embora houvesse irregularidades, estas não atingem o grau de “violação grave das regras essenciais” capaz de comprometer o funcionamento democrático da agremiação.

Jorge Lopes, que é também secretário-geral adjunto do PAICV, destacou ainda que a decisão do TC "levanta um claro paradoxo jurídico. Apesar de reconhecer a existência de ilegalidades, não há consequência jurídica".

Para Jorge Lopes, a decisão do TC enfraquece os mecanismos de controlo e responsabilização dentro do partido, colocando em causa a igualdade entre os candidatos e desvalorizando o princípio da verdade material e da boa-fé na vida partidária.

“A leitura feita pelo TC parece admitir, tacitamente, que um militante possa permanecer durante anos sem cumprir o dever estatutário de pagamento de quotas e, mesmo assim, tentar readquirir ou reativar a sua capacidade eleitoral passiva de forma apressada e irregular bastando, para isso, apresentar uma declaração de aparência formal”, concluiu.

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Comentários

Rindo 😜, 3 de Mai de 2025
Bem… estou alegre, satisfeito e rindo!
Quando ao Jorge Lopes melhor chorar na cama onde é mais quentinha ?
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Nascimento, 2 de Mai de 2025
Isso mesmo senhor malabarista concordar não concordando. É lindo dizer que respeito as decisões dos tribunais, mas a ancia de prejudicar o grande lider Francisco Carvalho fala mais alto. Cabo Verde para todos e PAICV para todos.
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Zé P., 2 de Mai de 2025
Eu li o documento completamente para entender a autêntica falácia que usa após um resultado não favorável, fala de 'cota não paga em anos anteriores' e de fato haver regularização recentemente, quando segundo o acórdão os estatutos são claros quanto a possibilidade de regularização no tempo antes de 2 meses até às eleições. Ou seja ele reconhece que ouve o processo de regulação mas aparentemente 'não concorda' com o próprio estatuto do PAICV.
- Zé P., 2 de Mai de 2025
  Fala de irregularidades jurídica quando dentro do acórdão também mencionam que essas tais irregularidades são coisas que vão além do caso posto, e têm a ver diretamente com o funcionamento das estruturas do PAICV, que segundo provas enviadas já estava a funcionar de modo irregular a muito tempo, portanto pelo próprio princípio de igualdade jurídica casos envolvendo o próprio presidente atual que agiu dentro desse clima de 'irregularidade' teria de ser contestada.
- Zé P., 2 de Mai de 2025
  Praticamente todos os contra argumentos que ele pôs são uma tentativa de proteger a sua posição que desde começo sabia que não tinha o porquê de ser tudo isso. No final não tem nem um pingo de coragem de se responsabilizar politicamente. O PAICV precisa de mudança, dessas pessoas que pensam que somos inocentes para cair em falácias simples como essa, leiam o acórdão do tribunal e analisem as desculpas dele para ver o quão parcial é em relação á candidatura de Francisco Carvalho.
- Zé P., 2 de Mai de 2025
  Mas confesso que da coragem de infringir ao partido tanto dano político esperava pelo menos a mesma coragem para arcar com as consequências politicamente, mas afinal o mesmo não têm nenhuma coragem, falta de coragem política é o significado da vossa "serenidade".
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wilson veiga, 2 de Mai de 2025
Vai-te catar, Jorge Lopes.

Essa tua "serenidade sem convicção" é só o disfarce patético de quem quis ganhar na secretaria e falhou redondamente. Foste ao Tribunal Constitucional a chorar fraude como um menino mimado porque sabias que nas urnas levas uma tareia. Agora vens com esse palavreado todo, armado em jurista indignado, a inventar "paradoxo jurídico" como se estivéssemos todos aqui para engolir o teu teatro de virgem ofendida.
- wilson veiga, 2 de Mai de 2025
  A verdade é simples, e tu sabes: não houve violação grave das regras partidárias, e o TC decidiu como devia. Ponto. Fica a espernear à vontade, porque quem perde com decência cala-se e volta ao terreno, não vem para a imprensa fazer fita.
  
  Se estavas mesmo preocupado com a democracia interna do partido, tinhas feito o trabalho político com seriedade, em vez de confiar num golpe processual para tirar o Carvalho da jogada. Não resultou.
- wilson veiga, 2 de Mai de 2025
  E agora ficas a carpir mágoas com palavras bonitas, a tentar parecer o paladino da legalidade.
  
  O povo não é parvo. Tu é que te encostaste à regra da quota como se isso fosse o fim do mundo. Mas o que te dói não é a "boa-fé partidária". O que te dói é teres ficado de fora com as manobras todas à mostra.
  
  Portanto, assume com dignidade: tentaste ganhar por fora e foste enrabado pelas instituições que agora finges respeitar. Bem feito.
- Eusébio de Brito, 3 de Mai de 2025
  Este senhor, continua a ser secreto geral adjunto do PAICV?
  Tem condições morais e éticas para continuar?
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