Política

“Houve sim, nos últimos anos, uma erosão salarial dos magistrados, que os magistrados precisam de ganhar melhor, que isso é um elemento motivacional”, reconheceu a ministra, em declarações aos jornalistas, na cidade da Praia, após assistir à posse do presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernandino Delgado.

Na sua intervenção, após a posse conferida pelo Presidente da República, José Maria Neves, o juiz de direito voltou a pedir aumentos salariais para os juízes, que querem que o seu vencimento seja desindexado da remuneração dos titulares de cargos políticos.

A ministra da Justiça deu conta que há um mapa com o índice salarial, mas que é preciso discutir com o Ministério das Finanças, se há, do ponto de vista orçamental, condições para a sua aplicação em 2023.

“Da parte do Ministério da Justiça há uma total abertura, nós temos estado a trabalhar, neste momento temos sobre a mesa um mapa que está a ser discutido com o Ministério das Finanças e estamos em crer que, não sei se para o horizonte temporal de 2023, mas ao menos que haja um compromisso para a sua operacionalização em 2024”, prometeu a governante.

O presidente do CSMJ reafirmou a meta de reduzir nos próximos cinco anos para menos de metade os 10.160 processos pendentes, mas salientou que a concretização desse objetivo está dependente da realização de algumas premissas.

Entre elas está o recrutamento de mais magistrados, criação e instalação de um juiz de instrução criminal nas comarcas da Praia e do Mindelo, contratação de 60 oficiais de diligências e o reforço do serviço de inspeção com um corpo de inspetores.

A nível das infraestruturas, referiu, entre outras, a necessidade de operacionalizar a 100% o funcionamento do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), deslocalizar o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para o Palácio da Justiça da Praia e deslocalizar o Tribunal da Relação de Sotavento de Assomada para a Praia.

Sobre estas e outras premissas, a ministra da Justiça disse que muitas já foram encontradas e outras estão com curso, nomeadamente o SIJ, que deverá entrar em funcionamento no próximo ano, bem como o recrutamento de mais magistrados.

Sobe o funcionamento em pleno da inspeção judicial, disse que é um desafio que o setor ainda apresenta, mas garantiu que o Governo está a trabalhar numa lei de inspeção, que já está no Conselho de Ministros, que visa criar incentivos e disciplinar a magistratura, para que os magistrados possam produzir melhor.

Relativamente a mudanças de serviços, Joana Rosa apontou obras num edifício em São Vicente para centralizar serviços dos cartórios e das conservatórias e obras no tribunal em São Filipe (Fogo), reconhecendo a importância da criação e melhores condições de trabalho para juízes e funcionários judiciais.

Quanto à deslocalização do Tribunal da Relação de Sotavento (TRS) de Assomada para a Praia, a ministra disse que é uma “questão política”, que cabe ao parlamento decidir, um pedido que tem sido feito insistentemente por outros atores judiciais.

“Falta o consenso parlamentar, esta que foi uma decisão também que eu participei nela [enquanto deputada], mas acho que, pelas condições que nós temos e pelo reflexo que isso tem tido no TRS, justifica-se a sua deslocalização”, entendeu.