Política

O secretário de Estado das Finanças disse esta quarta-feira, 14, que a opção de deixar os aviões da Cabo Verde Airlines (CVA) parados em Cabo Verde, neste período de paragem por causa da pandemia, acarretaria “problemas de ordem prática”. O vice-primeiro ministro, por seu turno, garantiu que a solução do Estado sair do capital social da CVA é hoje “praticamente impossível”, devido às novas circunstâncias criadas pela pandemia da covid-19.

“Em relação aos aviões, estes, de facto, estão em Miami, e não é só para fazer manutenção de forma mecânica. Nós aqui em Cabo Verde não temos sobresselentes para colocar nos aviões. Não é suficiente termos técnicos. Temos que ter as peças”, afirmou Gilberto Barros durante uma intervenção no debate sobre os transportes na primeira sessão plenária de Outubro da Assembleia Nacional.

“Caso contrário, como é que fazemos, no meio da Covid-19, para trazer uma peça dos Estados Unidos da América para cá? Isso cria problemas de ordem prática que temos que ter a humildade e o carácter prático e pragmático para dizer que vamos deixar os aviões onde estão”, acrescentou.

Gilberto Barros frisou ainda que para que “seja bem claro” que os aviões são da empresa Loftleidir Icelandic, que estão alugados, pelo que não poderiam ficar na placa em Cabo Verde para ser objecto de visualização do povo.

Ainda nas suas declarações, o secretário de Estado para as Finanças frisou que os compromissos assumidos no âmbito do contrato de compra e venda da Cabo Verde Airlines constam no contrato que foi remetido ao Parlamento há 19 meses.

“Naquele dia, o Governo convidou qualquer entidade, ou qualquer pessoa que achasse que havia um desvio em relação à lei que apontasse o artigo da lei que foi violado. Passados 19 meses, ninguém se pronunciou. Acho um pouco estranho vir sempre repetir a falta de transparência, sem nunca apontar exactamente onde. A objectividade seria sempre bem-vinda”, arrematou.

Em relação à questão da avaliação, que foi dito no início da intervenção da oposição que a empresa que comprou a CVA é a mesma que fez a avaliação, Gilberto Barros respondeu que, “obviamente, não pode ser possível”.

“É contrário a lei, não aconteceu assim e foi apresentado publicamente, no dia 01 de Março, que se trata de uma empresa independente, contratada por via de concurso e com financiamento do Banco Mundial”, elucidou.

Quanto ao valor pelo qual a empresa foi vendida, 1,3 milhões de euros, muito criticado pela oposição, Gilberto Barros comentou que cada um tem uma opinião sobre o quê que a empresa vale, mas que no fim, de forma objectiva, o valor da empresa é o activo menos passivo.

“Aquela empresa, CVA, na altura tinha valor negativo e, no balanço da empresa, não constava nenhum avião. Não é especulação, não é opinião, é aquilo que constam no documento da empresa. Portanto, de forma factual, os cabo-verdianos merecem ouvir de forma clara, simples, objectivo, o quê que, de facto, era a situação”, prosseguiu.

“Em boa verdade”, disse, a CVA “não só não tinha aviões e tinha valor negativo, a avaliação técnico-operacional indicou que a empresa estava em violação de 200 procedimentos enormes de operação de transportes aéreo”. “A mesma empresa não tinha credibilidade para comprar sequer um litro de combustível, portanto. Esta era a CVA”, concluiu o governante.

Estado vai continuar na CVA

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças disse hoje no Parlamento que a solução do Estado sair do capital social da Cabo Verde Airlines (CVA) é hoje “praticamente impossível”, isso devido às novas circunstâncias criadas pela pandemia da covid-19. “Estamos numa fase de paragem do modelo que tinha sido preestabelecido. E nós temos de encontrar uma solução que possa permitir a convergência de posições e de interesses para viabilizar a empresa”, afirmou Olavo Correia.

Prosseguindo, acrescentou que a CVA, em 2019, representou perto de 8% da riqueza nacional. “Isso é negócio. São impostos, empregos, facturações para vários stakeholders que prestam serviços à CVA. Este é o impacto sobre a economia. Infelizmente, isso [o modelo] agora desapareceu e nós temos que trabalhar para recompormos esta evolução futura”, frisou.

O governante disse ainda que é preciso pensar, mais do que em processo, em quais são as soluções, o pensamento estratégico que se pode colocar sobre a mesa para que Cabo Verde possa conseguir manter o conceito de hub neste novo contexto e neste novo enquadramento.

“O Estado tinha decidido sair do capital totalmente. Nós já informamos em como esta solução hoje é praticamente impossível. Se o Estado sair da empresa, dificilmente teremos condições para viabilizarmos a empresa de forma sustentável nos próximos tempos, sobretudo a curto prazo”, defendeu.

Para Olavo Correia, o Estado tem de repensar a sua estratégia inicial que tinha sido montada para o caso da CVA e olhar para isto com o “sentido de responsabilidade”. “Se o Estado quer manter uma companhia de bandeira, se quer ser parte nas decisões da empresa, tem de assumir riscos e tem de pagar”, acrescentou.

Olavo Correia frisou igualmente que o quadro futuro é “dificílimo” para a economia cabo-verdiana e, particularmente, para a aviação civil, neste caso para a CVA, e também para o Turismo, pelo que, ressaltou, a retoma será lenta, progressiva e vai depender não só dos intervenientes, mas também daquilo que será a evolução epidemiológica a nível mundial. 

O VPM disse ainda que o momento que se está a viver hoje não tem nada a ver com o momento antes de 2019, pelo que não se poderá continuar com o mesmo modelo a funcionar num contexto que foi completamente alterado, onde as circunstâncias são completamente diferentes. 

SM/Inforpress