Política

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Governo define operacionalização do sistema de informação da Justiça como “uma das maiores prioridades”

• Por Inforpress
• 28 de Fev de 2022

A ministra da Justiça, Joana Rosa, reiterou hoje que a operacionalização do sistema de informação da Justiça é “uma das maiores prioridades” do Governo, e “factor importante para combater a morosidade processual existente”.

A governante, que falava à imprensa, à margem da abertura do workshop relativo ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II), explicou que o País não vai conseguir combater a morosidade sem tornar efectivo o sistema de informação da Justiça.

Segundo Joana Rosa, outra prioridade é a funcionalidade de uma forma diferente do sistema de informação jurídica, levando-a às escolas e às universidades e, desta forma, continuou, partilhar com a sociedade e trabalhar na prevenção, reduzindo as entradas a nível dos tribunais.  

“Nos estamos numa fase de discussão do Plano de Desenvolvimento Sustentável e para o sector da justiça estivemos a fazer a avaliação daquilo que foi o plano 2019-2021 e estamos a traçar o plano 2021-2026”, indicou.

Neste sentido, avançou, o sector está a abrir este canal de debate para poder consensualizar dentro daquilo que são as directrizes do próprio programa do Governo, que é “uma justiça célere, justa, cada vez mais independente”, e que consiga resolver os problemas do País, “enquanto pilar fundamental” do Estado de Direito e mais próxima dos cidadãos.

“E para isso várias são as medidas que estamos a discutir, desde logo algumas alterações legislativas, aquilo que tem a ver com a literacia jurídica que é de se trabalhar a informação jurídica, nas suas várias vertentes, do ponto de vista daquilo que são os deveres que as pessoas devem conhecer, assim como o seu direito”, indicou a mesma fonte.

Assim, frisou, o sector estará a combater aquilo que é “religiosidade social”, que, por sua vez, terá de implementar outras medidas, como um novo plano de reinserção social, capaz de reduzir substancialmente as reincidências criminais.

“Estamos a definir e a trabalhar com as igrejas, ONG, e desta forma estaremos a direccionar política pública para os reclusos, as famílias e as comunidades,  trabalhando na prevenção contra a criminalidade”, sublinhou.