Política

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Deputado Emanuel Barbosa anuncia abolição da” troca de papéis” no despacho alfandegário de encomendas

• Por SM/Inforpress
• 26 de Fev de 2022

O deputado do Movimento para a Democracia (MpD-poder), Emanuel Barbosa, anunciou esta sexta-feira, 25, que o Governo está a trabalhar na abolição da” troca de papéis” no envio de encomendas por parte dos emigrantes.

Durante uma intervenção no parlamento, o deputado considerou que se trata de uma matéria muito reclamada pelos emigrantes pelo facto de pagarem o frete no País de acolhimento, para depois lhes serem cobrados, em Cabo Verde, o procedimento de troca de papéis.

Por outro lado, avançou que o estatuto do investidor emigrante está na sua fase final de regulamentação, o que, conforme observou, demonstra que o Governo está a trabalhar em prol da diáspora cabo-verdiana e no entendimento que ela é parte integrante da Nação.

Para o deputado do partido que sustenta o Governo, trata-se de um instrumento que depois de regulamentado vai dar um “impulso na atracção de investimentos externo no seio da comunidade emigrada que tem capacidade de investir em Cabo Verde.

Ainda no sector das alfândegas anunciou a generalização da instalação de “scanners”, processo que, segundo o deputado, deu uma “grande satisfação” aos emigrantes no despacho de pequenas encomendas, aquando da sua instalação.

“Aproveitamos para publicitar um instrumento que já está no Orçamento do Estado 2022 que é a possibilidade de os emigrantes poderem enviar até quatro volumes de encomendas por ano para os familiares que constam no Cadastro Social Único, podendo fazer o levantamento sem nenhum tipo de custo”, acrescentou Emanuel Barbosa.

Na segunda sessão plenária de Fevereiro, que terminou esta sexta-feira, 26, os deputados votaram a proposta de lei que institui o regime especial de reforma antecipada dos trabalhadores do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) e a que estabelece os princípios gerais e os requisitos técnicos que regem os géneros alimentícios e alimentos para animais.

Da agenda também constou a aprovação de projectos e propostas de resolução que constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a que designa as presidências e vice-presidências das redes parlamentares e a que aprova, para adesão, o Protocolo de Arusha relativo à Protecção das Novas Variedades de Plantas, adoptadas na Tanzânia, (Arusha), a 06 de Julho de 2015.