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Casa Para Todos: MpD acusa Presidente da República de pressionar Ministério Público

• Por Inforpress
• 14 de Fev de 2023

O líder do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-poder), Paulo Veiga acusou hoje o Presidente da República de pressionar o Ministério Público e de interferir no debate político em sede parlamentar.

O presidente do GP reagiu assim, em conferência de imprensa para se pronunciar sobre as declarações do secretário-geral do PAICV, Julião Varela, e do Chefe de Estado, José Maria Neves sobre o alegado desvio de 100 milhões de euros supostamente praticado pelo Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) no âmbito do projecto “Casa para Todos”.

Na sessão parlamentar da passada sexta-feira, 10, a deputada do Movimento para a Democracia (MpD-poder) denunciou o alegado registo de suspeição de desvio de 100 milhões de euros praticado pelo Governo do PAICV aquando do projecto “Casa para Todos”, e mais de 40 processos de indícios de corrupção da governação deste partido no Ministério Público.

O PAICV anunciou que vai intentar um processo crime contra a deputada Isa Costa, tendo o Presidente da República considerado a acusação de “gravíssima” e que exige a “necessária investigação”.

Para o Grupo Parlamentar do MpD, a deputada Isa Costa, pediu esclarecimentos ao PAICV sobre o destino de metade de um empréstimo de 200 milhões de euros que havia sido contraído pelo Estado de Cabo Verde junto do Estado Português, para a construção de 8.500 casas de renda social no quadro do programa Casa para Todos.

Paulo Veiga disse ainda que a deputada fez notar que o número de casas não foi concluído e que no quadro do programa foram ainda construídas habitações particulares, de tipologia duplex, para pessoas próximas desse partido.

Perante essa intervenção parlamentar, considerou que as afirmações do Presidente da República e do PAICV, através do secretário-geral por um lado procuram distorcer o teor da referida intervenção, que erigiram a um ataque “gravíssimo” contra um Governo estrangeiro, e por outro lado, pressionar para uma investigação criminal contra a deputada Isa Costa.

“A reacção do Presidente da República mais não foi do que uma forma inadmissível de pressão sobre o Ministério Público, uma tentativa de condicionamento da nossa deputada e de interferência e tomada directa de posição no debate político em sede parlamentar, que violam, claramente e mais uma vez, a separação de poderes a que todos os órgãos de soberania estão sujeitos, pela Constituição”, acrescentou.

Sendo o mais alto magistrado do Estado, Paulo Veiga considera que José Maria Neves não pode estar a falar sobre os números quando não tem certezas.

Paulo Veiga avançou ainda que o PAICV reconheceu que só foram concluídas 2.240 casas dos 8.500 previstos e que houve verbas do programa utilizadas para outras construções que não de casas de renda social.

“Igualmente é público que chegaram a ser construídas habitações particulares para determinadas pessoas politicamente expostas, com materiais e trabalhadores do referido programa e além disso, é sabido que, por iniciativa da Inspecção das Finanças, corre, há um tempo no Ministério Público, uma investigação sobre a execução do programa Casa para Todos, por indícios de crime”, apontou.

O Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia, que partilha da mesma opinião da deputada Isa Costa, disse que o PAICV deve esclarecer e explicar aos cabo-verdianos sobre essa situação e onde é que foi parar o dinheiro.

“Há que justificar onde e no que foi empregado o dinheiro e aqui, quando se diz desvio, não se pode levar para o campo de roubo como falou o Presidente da República, mas é preciso explicar, esclarecer porque o contrato foi feito para fazer 8.500 casas, depois foi negociado para 6.000 e tal casas e no fim ficaram só 2.240”, sublinhou.

Para o MpD, o Presidente da República e o secretário-geral do PAICV ignoraram, gravemente, o artigo 170º nº 1 da Constituição, pelo qual, como é próprio das democracias liberais, os deputados e os grupos parlamentares “não respondem civil, criminal ou disciplinarmente” pelos “votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções”.