Política

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Câmara Municipal da Praia debaixo de três inspeções em simultâneo

• Por Santiago Magazine
• 14 de Fev de 2022

A Câmara Municipal da Praia está a passar por três inspeções de uma assentada – Tribunal de Contas (TC), Inspeção Geral de Finanças (IGF) e Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP). A confirmação é do próprio Presidente, Francisco Carvalho, que considera que se está perante uma situação normal, na medida em que “as instituições públicas devem ser periodicamente inspecionadas para melhorar os procedimentos e consequentemente os serviços prestados à coletividade”.

O objetivo das três inspeções é o mesmo: averiguar se a Câmara Municipal da Praia está a observar o cumprimento das leis e dos regulamentos no exercício das suas atividades.

Francisco Carvalho disse ao Santiago Magazine que a Inspeção Geral de Finanças (IGF) decidiu inspecionar a CMP com base numa denúncia, recebida de um grupo de eleitos municipais. De acordo com as palavras do edil da capital, "o IGF tem por objetivo verificar as ações dos atuais eleitos municipais da Câmara Municipal da Praia, centradas nas denúncias, bem ainda, a fiscalização da gestão administrativa, financeira e patrimonial, durante o ano 2021."

Em relação à auditoria da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), Carvalho informa que esta instituição "pretende verificar a legalidade dos procedimentos de contratação pública iniciados e celebrados em 2021."

A inspeção do Tribunal de Contas abrange o período de 01 de janeiro de 2017 a 30 de setembro de 2021, e decorre do cumprimento do plano de atividades desse tribunal para o ano de 2021, declara o autarca, que encara com tranquilidade o facto de a Câmara que lidera esteja a passar por três inspeções em simultâneo.

“Os serviços públicos estão sujeitos às auditorias e inspeções. Estes atos decorrem do cumprimento natural das leis da República”, observa Francisco Carvalho, acrescentado que “as instituições de controlo e inspeção são criadas para ajudar os serviços do Estado no exercício das suas funções, alertando, instruindo e corrigindo lá onde for necessário, perseguindo sempre a melhoria da prestação do serviço público e a satisfação das necessidades coletivas.”

Recorde-se que Francisco Carvalho foi eleito presidente da Câmara Municipal da Praia nas eleições autárquicas de 25 de outubro de 2020, tendo sido empossado no dia 20 de novembro do mesmo ano. Conta apenas 1 ano e 2 meses à frente dos destinos do município da Praia.