Política

“Sinto-me no dever de responder com clareza e responsabilidade às acusações infundadas recentemente publicadas pela página oficial do grupo Sokols”, diz logo à entrada o presidente da Câmara Municipal de São Vicente.

Recorrendo a opiniões abonatórias e elogiosas à sua própria pessoa, Augusto Neves é perentório: “Nasci, cresci e vivo nesta ilha que tanto amo. Fui eleito democraticamente pelo povo sanvicentino e é para todos — sem exceção — que trabalho diariamente, com dedicação e respeito”, salienta o autarca.

Corrupção institucionalizada, venda ilegal de terrenos e ausência de PDM

Indignado, Augusto Neves aborda uma a uma as acusações do Sokols, começando pela alegada “corrupção institucionalizada, venda ilegal de terrenos e ausência deliberada de um Plano Diretor Municipal (PDM)”, que considera “não apenas falsas, mas profundamente ofensivas à integridade dos servidores públicos”.

No que respeita aos terrenos, o presidente da Câmara Municipal de São Vicente alega que “todas as decisões relacionadas à gestão fundiária são tomadas com base na legislação vigente, com pareceres técnicos e jurídicos, e passam por processos transparentes e fiscalizados”, avançando que “nenhum terreno é entregue de forma arbitrária ou para favorecer interesses privados”.

Já no que respeita ao PDM, Neves sustenta que se encontra “em fase de revisão e construção participativa”, descartando “conivência política”, já que, segundo ele, trata-se de um “processo técnico que exige tempo, escuta ativa da população e alinhamento” com os desafios da cidade.

Boatos minam confiança da população

Alegando que espalhar boatos e fomentar desconfiança “não contribui para o desenvolvimento de São Vicente”, o autarca considera que, pelo contrário, “atrasa o progresso e mina a confiança da população nas instituições democráticas”.

E, por último, garante que irá continuar a “trabalhar com firmeza, transparência e compromisso com o bem comum”.

“Há contradições e omissões que exigem respostas imediatas”

Reagindo em carta aberta ao presidente da Câmara Municipal de São Vicente, publicada também na rede social Facebook, o Sokols confirma as acusações feitas a Augusto Neves e refuta, ponto por ponto, a reação do autarca, socorrendo-se de declarações públicas do próprio, reportagens e documentos, alegando que “há contradições e omissões que exigem respostas imediatas”.

“Município carece de um instrumento urbanístico”

No que se refere ao PDM, o Sokols socorre-se de afirmações do próprio Augusto Neves que terá referido que o PDM foi aprovado em 2012 e corrigido em 2014, em sede de Câmara e Assembleia Municipal.

Em defesa da sua tese, o Sokols alega que “vereadores do PAICV em São Vicente afirmam que não existe um PDM homologado, de modo que o município carece de um instrumento urbanístico legalmente vigente que possa regular obras e ocupações”.

E, recorrendo a uma alegada conferência de imprensa, onde o presidente da Câmara terá declarado que “o PDM não precisa da homologação do Governo para ser efetivado”, o movimento cívico sanvicentino alega que tal posição “contradiz normativas de regime urbanístico em muitos países, onde a homologação ou aprovação superior é exigida para conferir força legal ao plano urbano”, avançando que “a simples ‘aprovação municipal’ pode não ser suficiente para legitimar decisões de uso de solo e construção, especialmente em casos de disputas ou contestações jurídicas”.

Na sua carta aberta, o Sokols prossegue comentando a reação de Augusto Neves ao declarar que as “decisões fundiárias obedecem à lei”, refutando-a e afirmando que o autarca se esqueceu de explicar “em que base legal e com que segurança jurídica a Câmara tem emitido licenças, autorizando cortes de árvores e empreendido obras em áreas sensíveis antes de qualquer PDM plenamente legalizado”.

Terrenos públicos e alegadas arbitrariedades

Continuando a reportar-se ao comunicado de Augusto Neves, o Sokols alude às declarações do presidente quando diz que “nenhum terreno é entregue de forma arbitrária ou para favorecer interesses privados”, alegando que este “não responde às denúncias pontuais” sobre alegados “procedimentos opacos de cedência de lotes onde, por exemplo, havia vegetação existente ou uso público anterior”.

Para o Sokols, se o município afirma fazer tudo com “parecer técnico e jurídico”, é preciso “que esses pareceres sejam publicados, e que os processos de licenciamento e ratificação de uso de terrenos públicos fiquem disponíveis para a população fiscalizar”.

Acusações de “corrupção institucionalizada”

No que respeita às acusações de “corrupção institucionalizada”, o Sokols alega que afirmações de tão grande gravidade “requerem mais que negações retóricas” e que, pelo contrário, “exigem a apresentação de relatórios de auditoria, fiscalizações independentes, mapas de concessões e responsabilização pública aferida”, já que “simplesmente classificar as denúncias como ‘infundadas’ ou ‘ofensivas’ não basta”.

Este movimento cívico considera, ainda, que a “difamação de quem denuncia pode ser uma estratégia para intimidar, mas esse tipo de discurso não é compatível com a transparência exigida de um gestor público”.

Atuação em situações de emergência

Transcendendo o próprio comunicado de Augusto Neves, o Sokols recupera outras acusações, nomeadamente no que respeita à atuação da Câmara em situações de emergência, nomeadamente, no que respeita a chuvas, limpeza e intervenções no terreno.

Aludindo a declarações do próprio presidente, ao ser questionado sobre a demora nas intervenções após as inundações de agosto último, onde este diz haver “pessoas que estão com pressa, mas a Câmara Municipal não está com pressa”, o Sokols considera que  “essa frase revela uma postura de complacência ou passividade que contrasta com o discurso de urgência natural em situações que afetam vidas, bens e segurança” e que “a população que sofre perdas não pode ser tratada com lentidão administrativa”. Ainda a este propósito, o movimento de cidadãos sanvicentinos deixa uma interrogação: “se a Câmara já dizia ter plano aprovado, como justificar que em situações de risco extremo não houve previsão concreta, com base no PDM, para zonas vulneráveis?”

Desafio a Augusto Neves

O Sokols desafia o autarca a publicar “todos os pareceres técnicos e jurídicos que embasaram decisões de uso de terrenos públicos, concessões e autorizações de obra no Passeio de Monte Sossego”, e invetiva-o a tornar público “o texto integral do PDM aprovado em 2012 e sua versão corrigida em 2014, bem como os atos de aprovação/ratificação e eventual homologação junto ao governo central”; mas também desafia Neves a, sendo verdade que o PDM “não precisa de ser homologado, como este afirmou, que “indique a base legal exata dessa prerrogativa, com referências legislativas nacionais que autorizem tal desvinculação”; mais, ainda, que apresente “auditorias recentes ou relatórios independentes que demonstrem que não houve favorecimento privado, corrupção ou irregularidades na gestão fundiária” e que “reconheça, com transparência, os erros ou omissões que eventualmente existam - que podem ser corrigidos com diálogo público, participação cidadã e fiscalização social”.

Foto: CMSV