AM da Praia aprova deliberações sobre incentivos de actividades económicas retalhista

Política

A Assembleia Municipal aprovou hoje, sob proposta da Câmara Municipal da Praia, duas propostas de deliberação sobre incentivos de actividades económicas retalhista e do pagamento de IUP sobre prédios no município, com os votos favoráveis das bancadas do MPD e do PAICV.

A proposta de aprovação das duas deliberações, explicou o presidente da Câmara Municipal, Francisco Carvalho, justifica-se pela situação sócio-económica difícil que o mundo e o país atravessam.

“Sabemos também do peso que o sector retalhista tem na economia, de forma especial na economia do município da Praia. Entretanto, devido a abordagem que tem sido dado, muitas vezes o sector retalhista, com grande presença da área informal, muitas vezes é visto mais como um problema, e menos como um sector mais pujante da nossa economia”, afirmou.

Segundo o presidente, é neste sentido, pela sua abrangência e profundidade que faz sentido que a Câmara Municipal da Praia tome cada vez mais medidas que permitam melhor organização da situação do sector retalhista, quando se fala do rendimento das famílias.

“Uma análise realista faz-nos concluir que é melhor perdoar as dívidas às instituições, entidades, retalhistas e aproximarem da câmara, de modo a caminharmos juntos para o desenvolvimento do município, porque não tinham condições de pagar as dívidas antes e sobretudo agora com a pandemia”, salientou.

Quanto à segunda deliberação, Francisco Carvalho esclareceu que em termos do pagamento do Imposto único sobre Património (IUP,) a sua aprovação vai permitir perdão de dívida em 100 % para os contribuintes que optam por fazer o pagamento integral, e redução em 50% de juros para os que optarem por fazer pagamentos em prestações.

Na sua declaração de voto, a bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-poder), através do seu deputado Aquiles Barbosa, afirmou que votaram a favor, tendo em conta aquilo que é a realidade económica do município neste momento, com vista à melhoria da situação das famílias.

“Quando beneficia este grupo de pessoas vai refletir na vida das famílias, na sua totalidade, a CMP não poderia tomar melhor decisão, para resolver problemas dos munícipes”, disse, ao mesmo tempo que saudou a bancada da oposição por “abraçarem este projecto, dando contribuição favorável para melhoria de vida dos paraenses”.

Por sua vez, o deputado do Movimento para a Democracia (MpD-oposição) João Cabral declarou que a sua bancada votou favorável a estas duas deliberações também porque o seu partido entende que a situação que o país e o mundo enfrentam, sobretudo na cidade da Praia, é de extrema dificuldade.

“É necessário tomar algumas medidas para atenuar as dificuldades que os cidadãos da Praia passam neste momento. Esta medida que foi tomada para incentivar o comércio retalhista e para o IUP vai ao encontro da nossa expectativa”, afirmou, ressalvando que é uma medida corrente da câmara anterior, mas que saúdam-na neste momento porque a situação agora é muito mais difícil.

Durante a sessão os deputados municipais estiveram ainda a apreciar o relatório de actividades da CMP relativo ao ano de 2021.

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