Política

Por determinação do Conselho de Ministros, através de uma resolução de 10 de agosto que entrou hoje em vigor, consultada pela Lusa, o Governo justifica a decisão pela “importância da diplomacia cabo-verdiana, alinhada com os valores da Paz, do Estado de Direito, da democracia, da liberdade, do respeito pelos direitos humanos e do multilateralismo, na busca de soluções conjuntas para os desafios do mundo global”.

“Assim, a diplomacia cabo-verdiana deve estar à altura dos exigentes desafios presentes nas relações internacionais, primando por ser um interlocutor útil e oportuno para o diálogo, a tolerância e o convívio harmonioso entre as nações na aldeia global, contribuindo, deste modo, para aumentar a notoriedade do país e promover a sua imagem externa”, lê-se na resolução.

O texto do documento acrescenta que é “justo reconhecer que a diplomacia e os diplomatas cabo-verdianos têm sido determinantes para a afirmação de vários momentos decisivos que marcam indelevelmente a história do país, nomeadamente a admissão de Cabo Verde na Organização das Nações Unidas (ONU)”, ou a adesão à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a negociação do Acordo de Cooperação Cambial com Portugal, a negociação do Acordo de Parceria Especial entre Cabo Verde e União Europeia, a graduação a país de rendimento médio ou, mais recentemente, a mobilização de recursos externos para combater a pandemia da Covid-19 e para mitigar os efeitos provocados pela atual conjuntura internacional.

“Entre esses momentos decisivos, destaca-se a aceitação de Cabo Verde como membro de pleno direito da ONU, a 16 de setembro de 1975, um momento histórico que marca a vida do país. Essa data ficou selada com o hastear, pela primeira vez, da bandeira de Cabo Verde na sede da organização, um momento digno de celebrar, pois simboliza a afirmação de Cabo Verde no concerto das nações”, sublinha a resolução.

“Homenagear, celebrar e valorizar a diplomacia e os diplomatas cabo-verdianos”, bem como “reconhecer e enaltecer o papel da diplomacia e dos diplomatas cabo-verdianos em prol da credibilidade externa e do desenvolvimento do país”, são objetivos definidos pelo Governo na instituição desta data.

“Neste contexto, em reconhecimento do importante contributo que a diplomacia e os diplomatas cabo-verdianos vêm dando para o desenvolvimento do país e para a sua crescente valorização no concerto das nações, foi escolhida a data de 16 de setembro para celebrar a diplomacia cabo-verdiana, por representar um marco internacional de particular relevância na nossa política externa”, acrescenta a decisão.

O objetivo de instituir a anualmente 16 de setembro como Dia da Diplomacia Cabo-verdiana já tinha sido avançado em julho pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Cabo Verde, Miryan Vieira: “A referida data constitui um momento marcante da história do país, que se viu no concerto das nações como Estado soberano e engajado na defesa dos valores e promoção dos princípios e objetivos que regem as relações de cooperação e a sã convivência entre os Estados”.

O tema, segundo a governante, foi abordado na reunião do Conselho do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, que decorreu em 26 de julho, na cidade da Praia.

“Data esta que marca também o início da afirmação do país e da sua contribuição para o multilateralismo e da sua abertura para o estreitamento das relações diplomáticas e da sua colaboração com outros Estados igualmente soberanos”, sublinhou a governante, em declarações aos jornalistas, recordando que o dia da adesão à ONU foi “simbólico” para a política externa do país.

“A instituição desse dia afigura-se também essencial e meritória para a perceção na sociedade do contributo que os servidores da diplomacia e basicamente os diplomatas e os funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros vêm dando ao longo dos anos para o processo de desenvolvimento de Cabo Verde, assim como para a notoriedade, a visibilidade e a credibilidade do país perante a comunidade internacional”, disse ainda.