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O piloto português da Binter, condenado a um ano de prisão, com pena suspensa, por não ter permitido uma evacuação aérea médica, diz que apenas cumpriu regulamentos nacionais e internacionais, prometendo denunciar o caso em todas as instâncias.

"É um sentimento de injustiça flagrante. É inqualificável, na medida em que estou a ser prejudicado por ter cumprido escrupulosamente a lei do país e as leis internacionais. E nem isso é suficiente para que tenha sido feita Justiça", afirmou, em entrevista à Lusa, o piloto, de 43 anos.

Com duas décadas de experiência como piloto - militar e civil - em Portugal e no estrangeiro, Nuno Miguel foi condenado na passada quinta-feira pelo tribunal da Boa Vista a um ano de prisão, com pena suspensa, juntamente com a companhia aérea Binter, por omissão de auxílio, ao recusarem realizar uma evacuação médica sem o obrigatório documento médico de transporte e uma maca para imobilizar o paciente.

"A mensagem é muito clara. Por um lado, há as leis que em tese têm de ser cumpridas e o país apresenta-se como país credível, que ganhou esse estatuto ao longo dos anos, mas por outro as leis não podem ser cumpridas, porque senão o profissional pode ser sentenciado da maneira que eu fui", afirmou o piloto.

"Estamos a falar de voos comerciais e não voos específicos para uma evacuação aeromédica. Todos os outros passageiros e tripulantes daquele voo tinham o mesmo direito à vida", sublinhou.

O caso remonta a 14 de maio de 2018, quando um homem foi baleado e esfaqueado no abdómen, na ilha da Boa Vista, durante a madrugada, junto a uma discoteca local, tendo a delegação local de saúde solicitado a evacuação médica para o HAN, na ligação comercial de passageiros da companhia Binter.

Em tribunal, o piloto Nuno Miguel, de 43 anos, comandante da aeronave da Binter que naquele dia fazia a ligação entre a Praia e a Boa Vista (e regresso à capital), afirmou que o pedido de evacuação não respeitou os procedimentos formais e obrigatórios para o transporte de um paciente com necessidades de apoio médico num voo comercial. Alegou que o avião não tinha maca para o seu transporte, pelo que, nessas condições, estaria em causa a segurança da tripulação e restantes passageiros.

"Só teria duas hipóteses: ou de maca ou sentado. Ora, o documento médico indica precisamente que o paciente é incapaz de viajar sentado, e por maioria de razão, com uma bala na zona onde o cinto aperta, o paciente está completamente imóvel, não poderia ir sentado. Não tendo maca a bordo, não tinha forma de transportar aquele paciente", assume.

Para o comandante português, na altura foi também considerado um possível cenário de alteração a bordo com os restantes passageiros, face ao um agravamento do quadro clínico, tendo em conta as condições em que seria transportado e as perfurações que apresentava.

"Na melhor das hipóteses seria apenas a saúde daquele passageiro que estaria em causa, mas no pior dos cenários, que podia ter acontecido, era um acidente sério, porque as pessoas iam fugir e a massa e centragem do avião era afetada. Eu estaria a pôr em risco a saúde desse cidadão e dos restantes passageiros e da tripulação", enfatizou.

"Com certeza absoluta teria consequências legais seríssimas, porque, incumprido as normas, a empresa e a agência de aviação civil viriam atrás de mim, o que o não fizeram tendo em conta que eu cumpri escrupulosamente a lei", acrescentou.

Na sentença, o tribunal considerou que a Binter "orientara os seus pilotos a recusarem transportar qualquer doente" sempre que "o MEDIF [documento médico internacional e obrigatório com informação sobre o estado do paciente] que lhes for entregue se encontrar mal preenchido", como acabou por reconhecer a sentença.

MEDIF, conforme regulamentos internacionais, é um relatório médico obrigatório nos casos em que o passageiro não reúne todas as condições de saúde para realizar uma viagem aérea, nomeadamente quando sofre de uma enfermidade ou incapacidade que causa efeitos à sua saúde e bem-estar durante a viagem ou precisa da assistência ou acompanhamento médico e/ou equipamentos especiais durante a viagem.

"Já vários colegas cabo-verdianos entraram em contacto comigo. Os pilotos estão pressionados e vão fazer todo o tipo de transporte em qualquer condição porque realmente é uma situação impossível. E um dia destes pode haver um problema", alertou ainda Nuno Miguel, antigo piloto da Força Área Portuguesa e que garante que "nas mesmas condições" voltaria a tomar idêntica decisão.

Há praticamente um ano que Nuno Miguel está sem trabalhar, decisão que tomou por vontade própria quando foi deduzida a acusação por impedimento de prestação de socorro -- convertida num crime de omissão de auxilio nesta sentença - por entender que não havia condições em Cabo Verde para o fazer: "Eu tenho de saber como voar. Eu sou profissional e ou opero seguindo as regras ou então, se algumas regras são para cumprir e outras não, têm-me de dizer quais são. É uma situação impossível, ninguém me conseguia explicar como proceder no futuro".

"No limite, agora basta aparecer uma ambulância no aeroporto e o médico dizer que é para transportar?", questionou, garantindo que está fora de hipótese voltar a trabalhar em Cabo Verde.

Para já, o piloto exige que seja feita Justiça. "Que o meu bom nome seja limpo. Que seja incondicionalmente absolvido em tudo o que fui acusado e evidentemente que estamos a falar de não só danos materiais muito sérios para a minha carreira, para o meu futuro, mas danos morais que são difíceis de medir", afirmou.

Garante que, além dos recursos à decisão da primeira instância, vai recorrer a todas as autoridades internacionais para denunciar o caso. "Para evitar que outros colegas de profissão sofram a mesma injustiça que eu sofri e garantir que a segurança aérea não fique comprometida", rematou.

Com Lusa



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Comentários  

+1 # malaguitinha 21-11-2019 19:45
Se o INCAD ou MEDIF, elaborado pelo médico que assistiu o doente e avalizado pela delegada de saúde, diz que: o paciente não pode ir sentado, o paciente está completamente imóvel e o paciente não precisa de maca, pergunta-se: COMO PODE O COMANDANTE TRANSPORTAR O PACIENTE?
MAIS: todos os médicos disseram que foi a decisão do Comandante de não transportar o paciente que lhe salvou a vida; pois que, foi socorrido convenientemente no Sal (coisa que na Boavista não fizeram) e depois, no dia seguinte, de avião e de maca, foi evacuado para a Praia
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0 # Emanuel Delgado 18-11-2019 22:07
Compreendo a posição do piloto.
Contudo um pouco mais de humanidade se impunha.
Deixar um ser humano,naquelas condições,para trás, não é aceitável.
Se o indivíduo morresse,como é que o piloto sentiria?
Ponhamo- nos no lugar do paciente.
Penso que perante o quadro que se verificou,deveria ter desobedecido as ordens da Binter.
Era humanamente compreensível.
Seria mais consentânea com um ex-piloto militar.
De qualquer tem a minha compreensão.
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0 # criol 18-11-2019 16:13
Oh ... Tadinho do Nuninho. Piloto com mais de 20 anos de experiencia. Se tivesses o bom senso que 20 e tal anos de experiencia daria irias tomar uma decisão sensata. E a decisão sensata é que estás em Cabo Verde. Pais de ilhas. E ao contrario de outros locais onde possas trabalhar aqui temos e aprendemos todos os dias a adaptar pois isso pode salvar vidas.
Creio que 9 em cada 10 caboverdeanos vao se identificar com essa situação e de certeza sentirão contentes com esse desfecho. Quanto a ires para instancias internanacios podes ir para onde quiseres pois o melhor seria era ires para Tribunal de RElação que é a instancia a seguir em termos na organização juridica caboverdena. Se preferires vai chorar em instancias internacionais mas nao estou a ver como é que isso pode ajudar-te sabendo que tens uma condenação de um tribunal num Estado Direito.
E que isso sirva de licão para os Portugueses, Espanhois ou sei la quem mais trabalha na Binter.
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+2 # Neves 19-11-2019 10:49
Sr. criol, o seu comentário revela o caráter profissional de muitos caboverdianos, que se acostumaram ao estilo de "desenrrasca" e não evoluem para o RIGOR. Mas deves entender que a aviação não pode ser comparado à um frete de taxi ou Toyota Dyna, para "ADAPTAR" tão simples como dizes!! Este piloto pode ser absolvido do caso ou não, mas o que constata-se é que muitos caboverdianos como tu, tem forte resistência à mudanças!!
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0 # criol 19-11-2019 12:34
Sr Neves é esse o nosso problema. Você diz que avaliação nao pode ser comparado a frete de Taxi ou Toyota Dyna. Mas é exactamente esse o problema em Cabo Verde. Ou seja com o passar dos anos ( e vamos ja com 44 anos de pais independente) viajar de avião em vez de ficar mais banal (como andar de Taxi) está é a aproximar em fazer uma viagem para Marte. Sim viajar de Avião em CAbo Verde deveria ser algo tão banal como apanhar um Taxi ou Toyota Dyna. TODOS OS PILOTOS CABOVERDEANOS APRENDEM ISSO. Mas chega aqui um portugues e um espanhol e acham qeu não. Acham qeu apanhar um voo urgente para salvar um doente voce tem que preencher um montanha de papel e seguir um processo altamente burocratico. É por isso que estamos como estamos. Portugueses e Espanhois a mandar nisto ... No Brasil ha uma coisa chamada Taxi Aereo isso mesmo (entre Rio e S.Paulo) ou seja viajar de aviao de aviao é tal banal comparado a voce apanha "um taxi". MAs como portugueses não ... é tudo muito engessado ... tudo muito bla bla ... e entretanto as empresas não rendem. as populações estão mal servidas ... por isso mesmo qualquer cidadao caboverdeano agradece o Tribunal de Boa Vista. Ao piloto Nuno resta-lhe se quiser recorrer ao Tribunal Relação de Barlavento e por ai vai ... em vez de ficar aqui a choramingar que vai para instituições internacioais e sei la mais o que ....
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0 # novos ricaços 19-11-2019 16:19
Com o mm fervor ,o SR Criol pede dizer onde fica a responsabilidade do Ministério da Saude , pois não e' nem o primeiro caso nessa ilha nem em CV onde pela ausência de infraestruturas , RH e plano de evacuação inter ilha doentes morrem ,axo que não tem menor culpa que o piloto .
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+1 # criol 19-11-2019 23:31
Ministerio de Saude agora vem a baila ? Responsabilidade é de Binter (condenado a pagar 4000 contos) e o piloto que negou auxilio (conenada a pensa de prisao com pena suspensa). E fim da estoria. Ministerio de saude nao tem nada a ver com esta estoria. Pergunta a qualquer piloto caboverdeano se ele negaria transportar o doente ? De certeza que nao. Qualquer piloto caboverdeano transportaria o doente. Entao um com mais de 20 anos de experiencia de certeza que sim. TACV passava a vida a transportar doentes. E nunca houve nenhum incidente por causa disso. Binter tem que transportar doente sim. Senao e multa de 4000 contos ou mais. Agora eu so espero é que aquele senhor Juiz Simao ai no Tribunal de Relação de Barlavento não decide anular esta sentença. A ver vamos ...
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0 # novos ricaços 20-11-2019 12:20
caro ,ai que te engana, a TACV sim tem negado ,mais não vou a ir por essa linha como as decorrentes da ausência de infra-estruturas e RH da saude -morbimortalidade- , o problema não vai-se resolver com esta punição ,pois as evacuações são efeito direto das fragilidades na saude, reivindicações da população de quase todas as ilhas sem Hospital Central .
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+1 # os novos ricos 18-11-2019 14:55
A Binter tem culpa sim ,mais não maior que do Ministério da Saude / CV ,que tem largado os habitantes das ilhas periféricas a boa de deus ,sim !!! O numero de profissionais especializado nas áreas cirúrgicas não so e' x % de habitantes ,e' tmb pela distancia e acesso ao serviço recomendado . CV tem aumentado o numero de profissionais em relação aos anos anteriores ,mais não acompanha o crescimento da população , ficando quase no mm ponto de referencia .
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