Entrevista

José Jorge Costa Pina, presidente da Associação Pró-Praia, acha que a transferência do Ministério da Economia Marítima para São Vicente devia esperar a regionalização para se decidir onde deve se instalar cada instituição, de acordo com as características de cada região. Leia mais nesta entrevista.

Santiago Magazine – Esteve há dias num encontro do primeiro-ministro, enquanto presidente da Pró-Praia. Qual foi a sua agenda para este encontro?

José Jorge Costa Pina - Tratámos apenas do processo de instalação do hub aéreo no Sal, que, a nosso ver, inibirá operações directas internacionais que a TACV operava com origem e destino no AIP (Aeroporto Internacional da Praia). Apresentamos propostas no sentido de manter um serviço complementar ao hub para operar ligações consolidadas importantes para economia do país e de algumas ilhas com as que conectam directamente a Praia com Lisboa, Providence, Dacar e Paris. Também entendemos que se deve estender a pista para não limitar operações aéreas internacionais do AIP, assim como adequar o programa de compensação e de reinstalação, conforme os casos, dos funcionários que há décadas laboram com a TACV na Praia e não só e que repente estarás desvinculados a obrigados a reinstalarem-se no Sal.

Foram apresentados todos os condicionalismos em Santiago (negócios das agências aéreas, volume e importância dos negócios dos operadores económicos e dos investimentos e curso e em perspectiva) que exigem manutenção de operações de companhias comprometidas com o desenvolvimento nacional, e demonstrámos que muitos hubs marítimos e aéreos foram desenhados para também apoiarem o tráfego nacional e por essa via a sua viabilização económica para além de objectivos puramente financeiros.

Em resposta, o Governo me transmitiu que não tem, neste momento, uma solução viável para a manutenção das ligações directas internacionais com a Praia, por via do sistema hub em instalação. Essas ligações são consideradas inviáveis financeiramente. Estando com o foco na viabilização financeira do sistema TACV, a prioridade do momento é a instalação do hub no Sal, com ligações internas asseguradas pela Binter ou outra companhia, já que o hub assegurará a viabilidade financeira do sistema, que se considera prioritário de momento. O Governo acredita que o hub trará melhorias de serviços e que a Praia continuará e beneficiar cada vez mais de companhias e serviços que lhe assegurará as ligações em questão. A Binter assegurará a ligação Praia-Dacar-Praia, nos próximos tempos e o passageiro que pretender partir da Praia para Lisboa via hub adquirirá um bilhete único e despachará até o destino, sacrificando-se apenas algum tempo de escala no Sal. Também nos foi dito que, em relação aos funcionários que se vão instalar no Sal, serão apoiados nesse sentido junto de um dos projectos habitacionais no Sal. Não será estendida a pista porque o AIP precisa de mais outros upgrades para além das actuais melhorias em curso. Por isso, o primeiro-ministro me garantiu que tem em mente a possibilidade de um novo aeroporto, para optimizar a utilização de recursos necessários para a melhoria global das prestações do AIP.

- A ideia do hub do Sal satisfaz o país?

- Julgo que esse hub, que a parte islandesa irá operar, servirá para o governo testar uma solução dos problemas da TACV, com impacto relevante na economia nacional. Sendo um hub voltado para operar tráfegos trazidos para trânsito em Cabo Verde (Ilha do Sal) e que rejeita assegurar tráfego étnico – por ser financeiramente inviável para esse negócio e o facto de se envolver aviões cujas operações não podem ser efectuadas no AIP que conta com apenas 2100 metros de pista (exige-se acima do 2500 metros em regra) e reduzidas placas de estacionamento, o AIP que foi formatado para ser limitado e jamais ser um hub – acho natural que o governo active o Aeroporto do Sal que sempre foi-se preparando para esse efeito. E acho bem que se efectue o upgrade necessário desse aeroporto para que esse processo seja um êxito para todas as partes do negócio.

- O que é Cabo Verde ganha e/ou perde com a instalação do Hub Aéreo no Sal? 

- Pode ganhar, se tivermos êxito, pois optimiza-se os investimentos que foram sendo efectuados  de forma permanente nesse aeroporto e  materializa-se uma das vocações do nosso arquipélago que é participar activamente na circulação no espaço Atlântico e beneficiar de serviços que uma plataforma do género proporciona para uma economia que ainda não activou boa parte de recursos alternativos de rendimento.

- E como avalia a situação de Santiago nesse processo?

- Santiago continua sendo vítima de decisões e maus investimentos feitos a respeito do dossier Aeroporto Internacional para essa capital no Atlântico, que secularmente serviu para ligações entre as nações e seus negócios. Perde as vantagens de ligações directas internacionais até então realizadas por uma empresa vocacionalmente mais solidária no que concerne à viabilização das economias das suas famílias, empresas, culturas e relações sociais, para além da pura viabilidade financeira das operações. Esperava-se que o hub, paralelamente à parte lucrativa, partilhasse essa operação étnica impactante na economia santiaguense e das gentes das outras ilhas que, por via do AIP, realizam a suas vidas. Isso contribuiria para conferir a esse hub um papel importante no desenvolvimento de um negócio que, certamente, a médio prazo seria  gratificante para todas as partes envolventes.

- Fala-se muito em lobbies regionais ou até mesmo bairrista em Cabo Verde. Acredita nisso?

- Existe isso e tem sido evidente na decisão de várias medidas justas propostas para as várias regiões do país e que não se materializam por acções hostis manifestadas. Mas não penso que este (hub do Sal) seja o caso. Temos visto de tudo em relação ao porto da Praia, cidade administrativa, complexo de frio no porto da Praia, parque industrial , e instituições de administração e formação marítimas para a Praia/Sul de Cabo Verde, etc.

- Um estudo encomendado pela Provedoria da República veio mostrar que a EMEP e a Câmara Municipal da Praia têm estado a violar a lei no que respeita à gestão dos parquímetros no Plateau, centro histórico da cidade. Qual é a sua opinião sobre este assunto?

- A Pro-Praia continua a considerar que o quadro legal da operação do sistema está melhor, particularmente com a elaboração e aplicação do regulamento que estava em falta. O que tem sido questionado – e a Pro-Praia tem apoiado iniciativas de entendimentos, portanto está sendo pedagógico – é o exercício de certas práticas devidamente explicitadas às partes ligadas ao sistema, particularmente ao EMEP, ao presidente da CMP e futuramente à Assembleia Municipal, Procuradoria da República etc.

A Pro-Praia nunca incita o incumprimento de normas de instituições que, aliás, consideramos dever ser de bem para com o público que garante a sua existência, objecto e funcionamento. O que apelámos foi a «rediscussão» de algumas práticas actuais da gestão do EMEP, incluindo melhor socialização de muitas normas num país e região onde é a primeira vez que se instala o sistema. Sugerimos inclusivamente a suspensão de aplicação de algumas normas ligadas a ilícitos contra-ordenacionais para «rediscussão» e aplicação após algum consenso. Nada mais. É que consideramos legítimo que as práticas e normas possam ser reconsideradas a bem do utente da cidade, incluindo normas que vieram de Lisboa, Sofia ou Paris, adaptando-as e permitido que tenhamos um bom regime de parqueamento que é o que os praienses desejam e não fintar o pagamento que alguma parte injustamente alegou estar a ocorrer. As alegações e recomendações da Provedoria indicam que devemos prosseguir o caminho de procurar um entendimento para convergir em direcção a uma prestação adequada da EMEP e aplicação de normas que sejam adequadas às condições locais de parqueamento do Plateau e seus utentes.

- Como deve agir a Câmara Municipal da Praia, face a este posicionamento do Provedor de Justiça?

- Todos devemos rever a situação, acreditar na boa fé das partes e implementar um sistema em relação ao qual todas as parte se revêm no sentido de implementar um bom regime para o parqueamento no plateau. 

- A recente remodelação governamental transferiu a sede do Ministério de Turismo, Transportes e Economia Marítima para São Vicente. Como vê esta decisão?

- Por ser um Ministério muito transversal devia esperar a regionalização para definitivamente se decidir sobre que instituições e nível de unidade orgânica e onde deve se instalar para o país e para as regiões. Não faz sentido descentralizar para aí os transportes e o turismo por razões de transversalidades e eficácia advenientes de dever estar próximas das outras instituições que lidam com decisões e sua operacionalização. Santiago e outras ilhas ao centro e sul, reclamam há décadas, e justificadamente, o contrário: uma discriminação positiva em relação a essas regiões no que diz respeito à economia do mar, pois é generalizada a situação de ausência impactante de instituições, infraestruturas, formação e apoio aos operadores a nível adequado para as pescas, administração marítima, portos autónomos (conforme programa do governo desde anos 90), dinâmica de exploração da orla marítima, do  shipping, reparação de embarcações, sectores onde Santiago e as ilhas citadas enformam, hoje, o conjunto com maior dinâmica de crescimento e resultados financeiros das operações no país.

Tradicionalmente, as decisões e localizações das instituições ligadas ao mar nas condições que agora se incrementa numa só ilha ao norte, tem feito com que boa parte dos projectos realizados e ou projectados, não tenha nada a ver com as potencialidades e ambições actuais (repito actuais) dessas ilhas em relação ao mar. Exige-se, por conseguinte, uma outra governação do mar para a região de Sotavento e essa decisão não dá, como não tem dado certezas que finalmente as coisas se melhorarão nesse sector nas restantes 8 ilhas.

Em suma, quando se esperava pelo reforço de medidas para finalmente se desenvolver as actividades ligadas ao mar aonde muito pouco há a respeito vai-se reforçar lá onde já há quase tudo feito! Na Pro-Praia nunca somos contra (nem temos que estar) as regiões que recebem algo a mais do já têm, a um nível razoável, em relação a outras regiões, no sector. Argumenta, sim, a favor daqueles que com trabalho, sacrifícios e merecimentos deveriam ver melhoradas as suas condições para nivelar o desequilíbrio actual gritante no sector, sustentar a sua dinâmica e premiar o seu trabalho, e não penalizar este empenho.

Foto: Inforpress