Entrelinhas

O grande acontecimento parlamentar da passada semana foi, sem dúvida, o de três deputados do MpD que, ilegitimamente e violando a lei, não pretendiam suspender os respetivos cargos, serem obrigados a abandonar a sessão da Assembleia Nacional na última quinta-feira, 07.

Grande, naturalmente, pela pequenez revelada pelos parlamentares empurrados para fora do hemiciclo: Alcides Pina, cabeça de lista à Assembleia Municipal de Ribeira Grande de Santiago; Isa Miranda, cabeça de lista à Assembleia Municipal de Santa Catarina de Santiago; e Alberto Mello, candidato a vereador à Câmara Municipal da Praia.

Segundo juristas, os três terão praticado violação do nº 4 do artigo 97 do Código Eleitoral, tendo-o feito conscientemente e com a surpreendente anuência da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (na ocasião, presente no Parlamento), que se colocou na defesa dos prevaricadores que, mais tarde, foram convidados a abandonar o hemiciclo pelo presidente da Assembleia Nacional.

Um caso emblemático

À partida poderia tratar-se, apenas, de um caso anedótico sem qualquer relevância política, mas, contudo, é preciso analisá-lo na profundidade maior da sua natureza.

Isto é – e aí reside a sua gravidade -, três deputados do partido do governo, todos eles várias vezes candidatos permitem-se, num ato livre e consciente, à arrogância desmedida de se acharem acima da lei (neste caso, do Código Eleitoral) e, por tal, beneficiários de uma suposta impunidade sistémica.

Não, não se trata de ignorância ou de burrice, é apenas a sobranceria dos que se julgam poderosos!

Não menos grave, uma senhora que é ministra e, segundo os seus dados biográficos, “formada em Direito” (?!), permite-se ser cúmplice de uma ilegalidade, fragilizando-se e fragilizando o governo, de uma forma que poderemos dizer infantil.

Onde chegamos?! Como foi possível gente desta chegar aos mais elevados cargos da Nação, debaixo dos nossos olhos, sem o mínimo preparo, sem a consideração que é devida ao povo cabo-verdiano? Sem, ao menos, um pedido de desculpas?