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O presidente da UCID, João Santos Luís, considerou que o orçamento não responde às expectativas dos cabo-verdianos em 2025 e “ignora” os idosos, pessoas com necessidade especiais e os ex-trabalhadores da Empresa Pública de Abastecimento (EMPA) que aguarda a reposição de 600 mil contos da dívida de indemnização do Governo.

O OE para 2025, afirmou, não contempla verbas para melhoria da água em toda a região de Santiago Norte e Santo Antão, além, explicou, de elevar a dívida pública do País em mais de 300 milhões de contos.

Uma medida, justificou, que pode prejudicar as iniciativas de investimentos futuros e o acesso ao financiamento.

“Estamos perante um orçamento que não contempla de forma clara um aumento de salário aos trabalhadores cabo-verdianos em 2025, instrumento que de forma rasa fala deste aumento, tendo em conta o fraco poder de compra que os cabo-verdianos vêm enfrentado no País”, disse, acrescentando que não cria condições para que o sector privado tenha uma carga fiscal amiga do investimento.

Para a UCID, o País tem condições de crescer acima das percentagens, afirmando que o actual Governo não tem tido “ousadia e coragem” e mantém um crescimento anémico de 4 % a 5 %.

Na sua declaração de voto, o deputado do PAICV, António Fernandes, recordou as 17 propostas apresentadas pela bancada de forma, avançou, que o orçamento fosse mais “justo e equitativo” e que beneficiasse as famílias, empresas e a dinâmica económica de Cabo Verde.

As propostas abrangeram a redução do imposto no consumo da electricidade e água, aumento da pensão social de regime não contributivo, actualização salarial às pessoas que auferem de salário superior aos 69 mil escudos e aumento do valor do Rendimento Social de Inclusão, todas, salientou, liminarmente rejeitadas pelo MpD.

A não aceitação das propostas do partido configurou, no entender do PAICV, “um instrumento de alojamento de intransparência” do OE para 2025, no qual identificou-se um conjunto de serviços não especificados com um que ultrapassa 10 milhões de contos.

O OE para 2025 destina apenas em deslocação e estadia, disse, o valor de mais de 1,15 milhões de contos, e 8,5 milhões de contos em outras despesas, que demonstra, caracterizou, a “não racionalização e benevolência” deste Governo para com os cabo-verdianos.

“O Governo desistiu de estabelecer metas para o número de emprego a gerar em cada ano, decidiu agora traçar metas na taxa de desemprego porque sabe que com a saída massiva de pessoas desanimadas para fora, o indicador da taxa do desemprego reduz de forma acelerada”, realçou, asseverando que as empresas do sector do turismo reclamam da falta de mão-de-obra adequada ao sector.

Segundo o PAICV, o Orçamento do Estado tem “violado” processos que conduzem à distribuição discriminatória por parte do Governo em relação às câmaras municipais.

O MpD, por sua vez, assegurou que a economia cabo-verdiana vai continuar a crescer com a meta de 5,5% em 2025, atingir a taxa de emprego a um dígito, controlar a inflação e reduzir o défice a 1,8% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

O deputado Aniceto Barbosa avançou que a política de rendimento, protecção, inclusão social e programa de eliminação da pobreza extrema “será com foco nas pessoas”, como aponta o resultado de 9.500 famílias com acesso ao Rendimento Social de Inclusão criado em 2020.

“Famílias pobres que viram suas casas reabilitadas e outros que beneficiaram de programas de realojamento. Famílias que passaram a ter acesso a serviços de saúde sem pagar a taxa moderadora”, acentuou, frisando que o País tem registado redução da taxa de desemprego de 15% em 2016 para 8,8% em 2024.

A taxa de desemprego na juventude reduziu de 41% para 24% em 2023 e 22,1% em 2024, lembrou, enquanto que os pensionistas do rendimento não contributivo tiveram um aumento de 20% desde 2019.

O parlamento aprovou também, na especialidade, os seis artigos do projecto de resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2025 com 39 votos a favor, sendo 36 do grupo parlamentar do MpD e três da UCID, e 18 votos abstenção do PAICV.

O orçamento apresenta um aumento de 195.224.929 escudos, 19,31% relativos ao ano de 2024, do qual a grande maioria destina-se às despesas de funcionamento.

Aos órgãos externos do Parlamento reserva-se o montante de 205.618.129 escudos, 15,1 % desse montante, num sector que acresce 3,8 % face ao ano anterior, devido ao acréscimo de 18,9 % atribuído à Provedoria da Justiça.