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Caso não cumpra a determinação nos próximos três meses, a empresa terá de pagar uma multa diária de €5.000, limitada a €1 milhão.

A ação foi movida pela organização de defesa do consumidor Test Achats, apoiada pela Euroconsumers, que acusava a Ryanair de induzir passageiros ao erro com alertas falsos de poucos assentos disponíveis e preços enganosos.

O tribunal rejeitou outras alegações feitas contra a Ryanair, incluindo cobrança por escolha de assento, preços dinâmicos e política de assentos para famílias, além de validar a atual política da companhia sobre bagagem de mão, que permite um item pequeno sob o assento gratuitamente, mas cobra por volumes maiores no compartimento superior.

Dara Brady, diretora de marketing da Ryanair, comemorou a decisão que confirma a conformidade da empresa com a legislação europeia e destaca o modelo “unbundled” que oferece tarifas baixas ao permitir que clientes escolham os serviços opcionais desejados.

A Ryanair oferece opções de voos indirectos e de baixo custo para Cabo Verde, partindo principalmente de Bruxelas (Charleroi) para ilhas como Boa Vista, São Vicente e Praia, com preços competitivos. A companhia conecta várias cidades europeias a destinos no arquipélago, sendo possível encontrar no seu site tarifas a partir de €108 (algo como 11.000$00) para a Boa Vista ou €124 (cerca de 13.000$00) para a cidade da Praia.