Editorial

“Leis são como teias de aranha: boas para capturar mosquitos, mas os insetos maiores rompem sua trama e escapam.” Sólon

Mais de um milhão de contos enterrados numa obra, cujas estruturas, diz um relatório elaborado em 2017 pela CVC, em colaboração com os técnicos da Câmara Municipal da Praia, não suportam mais pesos de construção, correndo o risco de colapso, o que recomenda a introdução de um profundo processo de correção, ou, em última instância, o próprio abandono do projeto. Entretanto, que se saiba, nada se fez, e em 2019, o Governo resolveu "semear"mais 350 mil contos, no quadro do Programa de Reabilitação, Recuperação e Acessibilidades (PRRA), a ver se com essa injeção financeira conseguiria atingir a enfermidade de que padece esta infraestrutura municipal, apelidada de “obra da vergonha”, pelo presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, e assim conseguir remendar a ferida económica, financeira, politica e psicológica que a mesma representa para o país e para todos os cabo-verdianos.

A obra do Mercado do Coco é o espelho de uma sociedade cujas instituições perderam a centralidade e a identidade dos seus objetivos e missões, no quadro da preservação da vida comunitária e da honorabilidade do Estado.

A democracia pode ser apenas uma figura de estilo, na ausência de uma observância sistemática e responsável aos princípios de separação de poderes entre os Órgãos do Poder do Estado.

A credibilidade de um Estado é diretamente proporcional à credibilidade das suas instituições e dos Órgãos do Poder instituídos.

A vida comunitária, cuja satisfação fundamenta a existência e o funcionamento das instituições públicas, só será respeitada e protegida, quando os agentes que comandam os negócios do Estado são devidamente avaliados e responsabilizados, em função dos impactos que as suas ações públicas possam ter, ou não ter, na construção da felicidade e do bem-estar da coletividade.

Três eminentes figuras do cenário político cabo-verdiano assumem a identidade de “Coveiros” de mais de um milhão de contos enterrados nesta que também é chamada de “Obra de Santa Engrácia” - Ulisses Correia e Silva, presidente do MpD e primeiro-ministro de Cabo Verde; Óscar Santos, presidente da Câmara Municipal da Praia até 20 de novembro de 2020, e atual Governador do Banco de Cabo Verde; e Alberto Melo, Beta, atual presidente da Comissão Política Regional de Santiago Sul do MpD.

Em 2011 era Ulisses Correia e Silva presidente da Câmara Municipal da Praia, e foi ele o principal promotor da obra. Óscar Santos, então seu número 2, era vereador de Administração e Finanças. Alberto Melo, arquiteto de profissão, desempenhava as funções de diretor municipal do Urbanismo.

Tudo começou, pois, com esse trio. O orçamento inicial do projeto era de cerca de 350 mil contos, dos quais 13 mil contos destinavam-se aos estudos e projetos.

No ano seguinte, isto é, em 2012, Alberto Melo, Beta, viria a ser eleito vereador, passando a assumir o pelouro de Urbanismo. Nesse meio tempo, Ulisses Correia e Silva viria a ser eleito presidente do MpD, para, em 2015, abandonar o cargo de presidente da CM, que seria ocupado por Óscar Santos, este que, por sua vez, seria eleito presidente nas eleições autárquicas de 2016, com Alberto Melo a presidir a Assembleia Municipal, até às eleições de 25 de outubro de 2020.

Passados 10 anos, com mais de um milhão de contos consumidos, não se consegue prever uma data para a conclusão das obras. Do empréstimo obrigacionista contraído pelo trio, no valor de 446 mil contos, a Câmara Municipal já pagou, só em juros, 260.247.696$00. Feitas as contas, prevê-se que até 2030, ano do término da amortização, os juros atingirão quantias acima de 520 mil contos.

Neste momento, segundo dados das contas do município, saíram já da tesouraria municipal cerca de 665 mil contos só em empreitadas de obras.

Entretanto, o edifício ainda não saiu do “tosco”. E se medidas não forem tomadas por quem de direito, até de 2030, último ano do pagamento das amortizações do crédito obrigacionista, o Mercado do Coco, estará a custar aos cabo-verdianos valores acima de 1,8 milhões de contos.

Em 2018, o PAICV foi bater á porta do Poder Judicial para ver se seria possível ainda salvar aquilo que poderia ser salvo. Pelo menos a dignidade e o respeito pelo suor dos cidadãos contribuintes. No entanto, o Ministério Público terá mandado arquivar o processo, alegando inexistência de indícios de crimes ou atropelos à lei.

E, desde então, tem-se assistido à reclamações e gritos de clamor de vários quadrantes da sociedade, pedindo esclarecimentos sobre esse projeto, mas o silêncio das autoridades é absoluto.

E, hoje, os “Coveiros” estão tranquilos. Óscar Santos foi agraciado com o cobiçado cargo de Governador do Banco de Cabo Verde, depois de ter sido rejeitado pelos Praienses nas eleições de 25 de outubro de 2020. Alberto Melo, Beta, após ter arquitetado e colaborado no assassinato dos legítimos sonhos das vendedeiras e comerciantes informais da capital, aparece metamorfoseado em salvador da Praia, faz-se eleger como líder da Comissão Política Regional dos Rabentolas para Santiago Sul, entrando para a corrida ao parlamento nas eleições de 18 de abril. Ulisses Correia e Silva, o coveiro mor, já é conhecido. Em 2016, tinha todas as contas feitas, sabia que iria resolver os problemas dos transportes, da segurança, da justiça, do desemprego, com a promessa de criação de 45 mil empregos dignos, bem remunerados, para os jovens deste país, mas não conseguiu acertar-se nas contas de um mercado apenas, cuja construção se arrasta há 10 anos.

Será que os cabo-verdianos vão deixar esses rapazes impunes? Então a culpa irá morrer soleira?...