A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) mostrou-se hoje “preocupada” com o processo de venda dos 40% das acções da Cabo Verde Telecom à empresa brasileira Oi, acusando o Governo de falta de informação.
A inquietação foi manifestada hoje por Janira Hopffer Almada, que falava à Inforpress, no final de uma visita que efectuou esta manhã à Cabo Verde Telecom (CV-Telecom), avançando que poderão constatar que existem problemas de natureza regulamentar e legal, mas também técnico operacional que, no seu entender, precisam ser do conhecimento de todos.
Segundo a líder do maior partido da oposição, os problemas de natureza técnico operacional estão relacionados com o atraso na introdução da quarta geração de telefonia móvel (4G), processo esse iniciado em 2015, mas que até a data ainda não foi implementado e nem se sabe quando será.
“Pelos resultados e pelos dados estamos a denotar um grande declínio e um ambiente de incerteza face ao processo que existe, em que o estado faz parte da venda dos 40% das acções da CV Telecom à empresa brasileira Oi, onde o Governo não tem informado os cabo-verdianos o que está a fazer efectivamente para que esta questão seja resolvida de modo a proteger os interesses do país”, questionou.
Janira Hopffer Almada disse ainda que o processo de concessão de gestão da rede de infra-estruturas continua a ser gerido pela CV Telecom, situação essa que, no seu entender, constitui uma falta de igualdade entre as operadoras que operam no país já que a empresa de telecomunicações nacional gere a rede e vende o serviço às outras operadoras.
Segundo a presidente do PAICV, esta é uma situação que trás vantagens claras para a CV Telecom, e não é admissível ter situações deste tipo, ou seja, ser arbitro e jogador ao mesmo tempo.
Para Janira Hopffer Almada, este é o momento do Governo se pronunciar sobre qual será o destino que pretende dar à concessão da rede que termina no próximo ano.
Por outro lado, defendeu que há necessidade urgente de criar uma lei de concorrência e ter uma autoridade reguladora de concorrência para permitir que o consumidor final seja protegido.
Nos próximos dias, a líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde tem ainda agendado visitas à empresa Unitel Tmais e à Agência Reguladora Multisectorial da Economia (ARME).
Com Inforpress
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