Economia

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Padarias e lojas na Praia vendem pão abaixo do peso legal. IGAE promete atuar

• Por SM/Lusa
• 17 de Fev de 2022

Padarias e lojas na cidade da Praia estão a vender o pão carcaça abaixo do peso exigido por lei, conforme constatou a agência Lusa, numa irregularidade que a Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE) promete atuar.

Numa ronda por algumas padarias e lojas que vendem pão na capital de Cabo Verde, a Lusa constatou que o pão carcaça, o mais comprado pelos cabo-verdianos, sobretudo o grande, não tem o peso estipulado por lei, que é de 100 gramas.

A portaria n.º 64/2010 de 30 de dezembro fixou no seu artigo 3.º “o peso do pão formato pequeno em 50 gramas e formato grande em 100 gramas”.

E diz que “ficam os operadores do setor obrigados ao cumprimento rigoroso do peso estabelecido” e que a fiscalização do cumprimento do disposto da portaria compete à Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE).

A questão do pão veio à baila em Cabo Verde com o aumento do seu preço na semana passada, embora diferenciado nas lojas e padarias, o que foi justificado como o aumento do preço do saco de farinha de trigo (50 quilogramas) de 1.340 escudos para 1.840 escudos.

Em conferência de imprensa na última sexta-feira sobre esta questão, o ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, chamou a atenção para a portaria que regula o peso de venda ao público do pão, um alimento considerado fundamental na dieta alimentar mundial.

“De modo a garantir o consumo de produtos em quantidade não inferior à que se afirma possuir, salvaguardando então uma sã concorrência entre os operadores do mercado”, completou.

Em lojas na Terra Branca, a Lusa encontrou pão a ser vendido, por exemplo, com 60 gramas, outros com 62, mas também 64, em estabelecimentos que aumentaram o preço de 10 escudos (0,09 cêntimos) para 13 e 15 escudos (0,13 cêntimos), e que dizem que desconhecem a referida portaria.

Em lojas da padaria portuguesa Pão Quente, presente em sete bairros da capital cabo-verdiana, cujo pão grande aumentou de 15 para 18 escudos (0,16 cêntimos), o peso das amostras analisadas nunca chegou aos 100 gramas, variando dos 75 aos 97 gramas.

Uma das funcionárias disse que tem conhecimento da lei e que, com o aumento do preço, são muitas as reclamações que tem ouvido dos clientes, relativamente ao peso do pão, embora no pequeno a medida às vezes é mesmo superior, chegando aos 55 gramas.

Na mesma ronda, a única loja em que o pão grande continua a 10 escudos são os supermercados do grupo Calú e Ângela, também presente em vários bairros da Praia, embora também o peso das amostras não chegue aos 100 gramas.

Na Padaria, no Palmarejo, o preço do pão grande aumentou para 20 escudos, mas o peso ainda não atinge o valor estipulado pela portaria, em dois exemplos constatados entre 95 e 97 gramas, embora o pão pequeno às vezes ultrapasse as medidas, num exemplo com 71 gramas.

Entretanto, uma das funcionárias, que disse conhecer a lei, confirmou que tem recebido muitas reclamações de clientes, que dizem que o preço aumentou, mas que o tamanho continua o mesmo, ou até mesmo diminuiu, numa situação que promete melhorar.

Outra questão constatada na reportagem é que algumas lojas e padarias não dispõem de uma balança para, em querendo, o consumidor comprovar se o pão está a ser vendido com o peso estipulado pela portaria assinada pela então ministra do Turismo, Indústria e Energia, Fátima Fialho.

Contactado pela Lusa, o inspetor-geral da IGAE, Paulo Monteiro, disse que já tem conhecimento desta questão, mas começou por dar conta que todos os 10 inspetores estão no terreno para o arranque da campanha de produção de aguardente, que deverá terminar até final deste mês.

A mesma fonte disse que a IGAE vai começar por sensibilizar as padarias para esse facto, mas que depois vai atuar e, em caso de infração, serão aplicadas coimas por vender o pão abaixo do peso estipulado na portaria.

“Não se pode alegar desconhecimento da lei, mas vamos sensibilizar para tomarem atenção que já recebemos muitas denúncias, reclamações, que as padarias estão a aumentar o preço, o que é livre, mas o peso está na portaria”, indicou.

Relativamente à questão da balança no balcão, o inspetor-geral explicou que neste caso o consumidor pode fazer uma queixa no livro de reclamação porque o operador deveria ter este instrumento.

“Vamos atuar rapidamente, de certeza absoluta”, prometeu Paulo Monteiro, afirmando que a incidência desta questão é maior na cidade da Praia, já que ainda não recebeu nenhuma reclamação de outras ilhas.

O pão é um produto abrangido pelo regime de preços livres no mercado cabo-verdiano, desde 2006, altura em que foram liberalizados os preços de trigo e da farinha de trigo, ficado toda a fileira de trigo sob o regime de preços livres.

O preço do pão também foi liberalizado, segundo o Governo, para criar condições para uma efetiva promoção da concorrência no mercado, nomeadamente a formação de preços com base na lei do mercado.

Entretanto, a lei proíbe que haja acordos e práticas concertadas entre as empresas e decisões de associações de empresas na fixação de preços, que possam impedir, falsear ou restringir o mercado.