Economia

O governador do Banco de Cabo Verde (BCV), João Serra, afirmou que a criação do fundo soberano de garantia irá, num primeiro momento, impactar o aumento da dívida pública, impacto este que poderá ser desfeito posteriormente.

João Serra fez tais declarações enquanto estava a ser ouvido no final da tarde de segunda-feira, 11 de Março, pela Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO) sobre a proposta de lei do Governo que cria o fundo soberano de garantia do investimento privado.

Questionado pelos membros da CEFO se a criação do fundo soberano de garantia do investimento privado impactará ou não em termos de aumento da dívida interna, João Serra respondeu que, “naturalmente”, num primeiro momento irá impactar, porque o Estado irá emitir os Títulos do Tesouro de Renda Perpétua, que deverão ser registados enquanto dívida pública.

“A ideia é essa, num momento haverá impacto (…) porque são emitidos títulos da dívida pública e como tal devem ser registados esses títulos, assim sendo, impactam de imediato a dívida pública”, explicou.

Mas este impacto poderá, segundo João Serra, ser desfeito com a emissão dos chamados Títulos de Rendimento de Mobilização do Capital (TRMC), que são propriedade do fundo soberano.

Segundo a mesma fonte, uma vez emitidos e alienados, o dinheiro daí adveniente (do TRMC) irá permitir, eventualmente, o abate do adicional, em termos do aumento da dívida pública que aconteceu com a emissão dos chamados Títulos do Tesouro de Renda Perpétua.

“Em termos teóricos vamos ter uma dívida de soma nula, porque é uma dívida fundada, com contrapartida”, disse João Serra, afirmando que, por outro lado, poderá não haver uma coincidência temporal entre a emissão de títulos do tesouro de renda perpétua e a emissão dos TRMC.

Prosseguindo, o governador do BCV fez saber que “para o Estado é mais fácil emitir os Títulos de Tesouro de Renda Perpétua”, aliás defendeu que “terá que o fazer para resgatar os Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF).

Depois, acrescentou, o fundo soberano terá que, ele próprio, emitir os TRMC, que deverão ser subscritos. “Mas, em termos teóricos, e a prazo, poderemos ter uma situação de dívida de soma nula”, avisou João Serra, reforçando que “num primeiro momento haverá sim um aumento da dívida, mas, a prazo, esse aumento poderá ser desfeito”.

Refira-se que o Governo pretende extinguir o International Support For Cabo Verde Stabilization Trust Fund, que tem como passivos os chamados Títulos Consolidados de Mobilização Financeira. Uma vez extinguido o Trust Fund, o dinheiro que está lá, que é contrapartida dos passivos que configuram os TCMF, serão transferidos para o chamado Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.

Com Inforpress