Gestores públicos na mira da entidade reguladora de aquisições do Estado

Economia

Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) promete mão firme aos prevaricadores da contratação pública cabo-verdiana. Mas exige melhores condições para exercer o seu trabalho com eficácia já a partir do próximo ano.

A ARAP foi recebida pelo Ministro das Finanças no final da tarde desta terça-feira, no âmbito das audições para preparar o Orçamento de Estado do próximo ano. O Administrador da ARAP, Júlio Fortes, segundo informação do site oficial do Governo, começou por garantir à tutela que a instituição está plenamente alinhada com as preocupações do Governo em matérias tão sensíveis aos cabo-verdianos como a garantia de uma rede de aquisições públicas cada vez mais transparente e com capacidade para punir os prevaricadores. Júlio Fortes enfatizou que do ponto de vista do quadro regulatório, as leis já existentes "respondem cabalmente” às necessidades da ARAP.

Pediu, entretanto, condições que suportem a sustentabilidade da instituição, com aumento de técnicos e uma forte aposta na capacitação. Outra grande solicitação da ARAP foi quanto às suas instalações. Defendeu serem definitivamente desadequadas às necessidades. Pelo que Júlio Fortes apresentou ao Governante algumas propostas que vão no sentido da sua sustentabilidade. Entre outras, a proposta de criação de Taxa Regulatória - em audiência pública e que será brevemente submetida ao Ministro para apreciação.

Aproveitou para realçar que o pedido de investimento numa conjuntura complexa como a que vivemos, pode até, em casos, parecer contraditório. Mas, garantiu que uma forte aposta na ARAP trará bom retorno aos cofres do Estado. Ficou, igualmente, o compromisso de projectos que vão no sentido de estender as contrações públicas às pequenas e microempresas. Falou-se ainda na já anunciada plataforma electrónica da ARAP para a publicação de todas as actividades da instituição, nomeadamente os contratos de aquisição pública.

Por seu turno, o Ministro das Finanças, Olavo Correia, manifestou abertura em receber as propostas da ARAP. Sublinhou que o Governo quer fazer do país um exemplo da transparência na administração das coisas pública e privada e onde os prevaricadores não saiam ilesos. Enfatizou que os exemplos têm que vir de dentro, pelo que o Estado tem responsabilidades acrescidas nesta matéria.