Economia

“A ambição do país em alcançar a transformação estrutural e a resiliência climática até 2030 reflete o quadro de políticas e investimentos. No entanto, as lacunas na execução, as restrições fiscais e as incertezas globais exigem uma implementação acelerada das reformas”, lê-se no documento.

Segundo o BAD, “Cabo Verde está num caminho promissor, mas necessita de ações políticas ousadas para ultrapassar as fragilidades estruturais. Com uma agenda de reformas coerente, apoio dos parceiros e alocação eficaz de capital, pode alcançar as metas da visão 2030 para um desenvolvimento sustentável e inclusivo”.

O Relatório de Contexto Nacional (Country Focus Report – Cabo Verde), publicado em agosto, no portal do BAD e consultado hoje pela Lusa, analisa o desempenho macroeconómico, a mobilização de capital e as reformas institucionais. 

O país (importador, por natureza) é vulnerável a choques externos e a política tarifária que a administração norte-americana implementou, este ano, pode ser um novo problema, alerta a instituição.

“Embora o impacto direto em Cabo Verde possa ser limitado, devido ao seu modesto volume de exportações para os EUA, as implicações mais vastas das tensões comerciais globais podem afetar o turismo, as remessas [de emigrantes] e os fluxos de investimento, que são vitais” para a economia do arquipélago lusófono.

Como soluções, o BAD sugere um esforço acrescido para reforçar laços comerciais com nações da África Ocidental e com a diáspora, obtendo mais opções de trocas, além de trabalhar mais na instalação de energias renováveis, serviços digitais e produtos de nicho (no turismo, pesca e agricultura).

Só que há obstáculos a ultrapassar ao nível dos recursos humanos: o sistema educativo “está aquém das exigências da indústria, particularmente nas competências técnicas e digitais” e o BAD identifica ainda uma “fuga de cérebros, em que profissionais qualificados migram para as economias desenvolvidas, esgotando a força de trabalho de Cabo Verde”.

No que respeita à mobilização de capital, o BAD estima que, para atingir as metas de desenvolvimento até 2030, “Cabo Verde necessita de aproximadamente 163 milhões de dólares (137,6 milhões de euros) anuais (o equivalente a 7,3% do PIB de 2024), especialmente para infraestruturas e energia”. 

Para chegar ao valor, o arquipélago já dispõe de um rácio de receita fiscal sobre o PIB de 18,2%, “acima das médias regionais”, mas “a eficiência da cobrança é limitada pela informalidade e pela evasão fiscal”.

Além disso, “o governo devia implementar regulamentos para facilitar o financiamento das suas necessidades de desenvolvimento”, através de parcerias público-privadas ou mercados financeiros, apontando um tipo de “títulos da diáspora” como exemplo.

“Cabo Verde possui capital nacional abundante, mas a sua mobilização e utilização continuam a aquém do esperado”, acrescenta o BAD.

Ao nível institucional, “a independência judicial é forte, mas persistem atrasos na execução de contratos”, nota o relatório, ao considerar que “um sistema judicial transparente e eficiente é crucial para a governação económica e para o investimento”. 

“Cabo Verde deve focar-se em reforçar a independência judicial para garantir decisões justas e imparciais, investir na formação dos oficiais de justiça em direito comercial e resolução de litígios e promover a arbitragem e a mediação, para acordos comerciais mais rápidos e económicos”, conclui a análise.

Ao nível macroeconómico, o BAD mantém as projeções de crescimento (divulgadas durante os encontros anuais, em maio) de 5,3% para este ano e 4,9% em 2026 – após um incremento de 7,3% em 2024 (dados provisórios) –, aponta para inflação de 1,4% em 2025 e 1,8% em 2026 e perspetiva que “o défice orçamental diminua para 2,5% do PIB em 2025 e 1,7% em 2026, em resultado da maior mobilização de recursos internos”.