Notas sobre o desemprego/emprego em Cabo Verde

Colunista

“[…] Mas hoje, Cabo Verde e as famílias cabo-verdianas estão melhores, com a economia a crescer, as políticas ativas de emprego e empregabilidade reforçadas, a taxa de desemprego a diminuir, o emprego a aumentar, assim como a remuneração média na Administração Pública, o salário mínimo nacional, as pensões do regime contributivo e não contributivo. Aos nossos trabalhadores de todo o país, da nossa vasta Diáspora, um Feliz Dia do Trabalhador”.

Primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, Facebook, 01 de Maio de 2019

“Não podemos continuar a lamentar o desemprego em Cabo Verde”.

Olavo Correia, Ministro das Finanças, Facebook, 17 de Maio de 2019

As falsas e descaradas retóricas do Governo nestes três anos, na palavra do Primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, do Ministro das Finanças Olavo Correia (e no silêncio do Ministro da Economia), e do MpD, têm sidos: economia a crescer, a taxa de desemprego a diminuir, o emprego a aumentar, mais investimentos, mais créditos, etc.

Há uma relação empírica quando aeconomia está a crescer, com o emprego e/ou com o desemprego. A criação de emprego, em particular no mercado formal, geralmente é a forma que determina e mede se a economia num país vai bem ou não. Em geral, quando há um crescimento significativo do PIB, as empresas contratam mais pessoas e consequentemente menos desempregados, e isto inclui mais rendimentos e mais consumos. Em Cabo Verde, está a acontecer algo de difícil explicação: denota-se, através dos dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), que aeconomia está a crescer, a taxa de emprego a caminhar inversamente e a taxa de desemprego estagnada.

Nada está em linha com a actividade económica.

O INE podia analisar que empregos procuram os empregadores a fim de se saber qual a percentagem deste indicador no mercado de trabalho para a não empregabilidade.

Mesmo com o aumento na taxa de crescimento do PIB; tendo em média crescido 4,7% nos últimos três anos, a relação entre crescimento e geração de empregos tem variado inversamente.

Do crescimento do PIB entre 4,7%, o emprego diminuiu em 2,3 p.p. de 2016 para 2017, e 3,1 p.p. de 2017 para 2018. O que significa que, nestes 3 anos, em média, a taxa do emprego teve uma variação negativa de 1,8 p.p.

A taxa de desemprego teve uma variação positiva de 2,8 p.p. de 2016 a 2017, e entre 2017 e 2018 manteve-se inalterada. O que significa que, nestes 3 anos, em média, o desempego teve uma variação positiva assustadora de 0,93 p.p.

“O que impede a ligação entre o crescimento da economia com a criação de emprego e redução do desemprego, na lógica do que diz à lei de OKUN” ? O Economista Gilson Pina tem razão ao afirmar[i] que, de acordo com Lei de OKUN, “ou a taxa de crescimento económico de 4% a 5% é insuficiente para reduzir a taxa de desemprego, ou o crescimento económico observado não tem traduzido no aumento do emprego o que mostra a concentração do rendimento da economia, fomentando a desigualdade”.

Claramente é a segunda opção. Cultivar o funcionamento e financiamento (“destruição criativa” e “inovação disruptiva) do mercado, com apoio sectorial direcionado de forma restrita., isto é, a política económica desenhada não é para a criação do emprego, mas sim para “dar dinheiro” a alguns empresários (bloqueio à “inovação disruptiva e a “destruição criativa” ), é o resultado desta estagnação na criação de emprego e na redução do desemprego. Resumindo, a política económica do Governo só tem aumentado a desigualdade em Cabo verde.

Acrescento ainda um terceiro factor aglomerado (“efeito externo à lei de OKUN”), que contribui para a redução da taxa de desemprego em Cabo Verde: malabarismo ou criatividade estatística; aumento na classificação dos inativos, inclusive conjugada com formações profissionais prolongadas e o mais abrangente possível, incentivo às empresas para contratar estagiários, emigração etc.

“Nos últimos dois anos a evidência do mau ano agrícola não pode ser deixada de lado.” Será?

O V Recenseamento Geral da Agricultura (RGA),“concluiu que em 2015 um total de 182.396 pessoas (34,8% da população) praticavam a agricultura em Cabo Verde, menos 17,9% do que os 222.254 de 2004, ano em que tinha sido realizado o último estudo”. O que significa uma perda de 39,958 pessoas de 2004 a 2015. Uma variação média negativa de 1,6 p.p. nos 11 anos.
Isto equivale dizer que em média 3.632 pessoas abandonaram o trabalho no sector primário de 2004 a 2015.

O emprego diminuiu de uma forma significativa no sector primário. Ou seja, o peso relativo dos empregos no sector primário em Cabo Verde diminuiu cerca de 6 p.p., passando de 20,4% em 2016 para 14,4% em 2017, e 1,9 p.p., passando de 14,4% para 12,5% em 2018. Uma variação média de 4,15 p.p. (+2.53 p.p. do que de 2004 a 2015).

Em 2018, o sector primário perdeu 4.798 empregos no ramo agricultura, pesca e criação de gado, valor inferior a pessoas levadas para os estágios profissionais, e na linha do que tem sido a moda neste sector.

Isto, não centrando apenas nos valores percentuais, significa que mais 1.166 pessoas por ano abandonaram o Sector Primário em 2018, em relação a dinâmica que se verificou de 2004 a 2015.

A nível rural, diminuiu 9,4 p.p., de 2016 para 2017 e 6,8 p.p., de 2017 para 2018.

O mau ano agrícola de facto teve impacto para a migração para a cidade de pessoas ligadas ao Sector Primário, que trocaram o mundo rural para a Cidade. Mas, estas pessoas do Sector Primário que migraram (ou abandonaram o Sector Primário) para a Cidade estão trabalhando/ocupadas ou não? Por outras palavras, houve deslocações ou não de pessoas do Sector Primário para outros Sectores?

As evidências mostram-nos que o Mau ano Agrícola não pode servir de bode expiatório para o insucesso do Governo!

[[i]]https://expressodasilhas.cv/DGbc?fbclid=IwAR3YP7i9aaiW47Bq3hA1mbTjv96beiii1JCgRa1asxY9886G6QTajxGn6Ps

http://ine.cv/wp-content/uploads/2017/11/aecv-2016.pdf

http://ine.cv/indicadores/desemprego/