Colunista

Frieza

Os partidos políticos constituem o principal pilar das democracias e dos sistemas democráticos. A forma como os partidos políticos se posicionam no espaço público, na tomada de decisões públicas, condiciona substancialmente o desenvolvimento do país, o equilíbrio das instituições, o bem-estar social e a identidade republicana da nação. Os partidos políticos assumem assim, e naturalmente, um papel e uma importância vanguardista em todas as etapas de afirmação de um Estado que se pretende democrático, tributário da ética republicana e defensor do primado das Leis e do Direito, enquanto garantes das liberdades e dos direitos individuais e coletivos, num quadro em que o ético e o legal são uno e indivisíveis.

Um Estado Democrático é necessariamente um Estado Humanista, vinculado ao respeito pela pessoa humana, em todos os sentidos e dimensões, e os partidos políticos têm a obrigação de observar em todo o tempo esta premissa, sob pena de conspurcarem o seu papel e a sua missão no processo de concepção, organização e materialização das tarefas públicas.

Ora, com a apresentação da lista dos seus 22 candidatos para as eleições autárquicas deste ano, o MpD, partido que governa o país, demonstrou uma frieza e falta de humanismo para com todos esses presidentes de câmara que estão em exercício de funções e que ficaram de fora para as próximas eleições. É de se imaginar, para estes presidentes, o quão serão constrangedores estes sete meses que vão até novembro, pois todos serão vistos e considerados como "presidentes de câmara a prazo". Numa sociedade tão pequena como a nossa, estes presidentes de câmara vão estar totalmente expostos e até gozados por certas franjas da população. Que partido político é este, capaz de expor os seus servidores a tamanha afronta?

Desprezo pela abordagem de género

A governação é um processo de seriedade e comprometimento, onde não pode haver discrepância entre o dizer e o fazer. Um partido político deve ser credível em todo o tempo e circunstâncias. Um dos segredos mais importantes do processo de desenvolvimento de um país está precisamente no grau de confiança existente entre quem governa e quem é governado. Sem confiança entre estas duas entidades, o processo entra em depressão e colapso dos resultados é inevitável.

Todos têm assistido os compromissos que Cabo Verde tem assumido em matéria de género. Muito particularmente, a chamada "Lei de Paridade" que veio fixar de forma clara e direta a dimensão da participação das mulheres nas listas eleitorais, mínima de 40% e máxima de 60%. Contudo, o MPD apresentou a sua lista de todos os presidentes de câmara, sem ter uma única mulher na lista! Não que a lei da paridade fixa a percentagem de cabeças de lista, mas fixa um princípio que deve ser minimamente abraçado. Nem uma única mulher? É um sinal de duplo desprezo. Por um lado, não ter nenhuma mulher como cabeça de lista é um sinal de falta de engajamento do Governo para as questões de género, na medida em que ignorou completamente a oportunidade de dar um sinal forte para a sociedade caboverdeana, para as organizações nacionais, mas também perante as organizações internacionais. Por outro lado, o MPD perde uma oportunidade para agir e demonstrar ao Mundo o quão a questão de género é um assunto de maior importância. Pelo contrário, ao invés de defender o género, o MPD retirou a Jassira Monteiro, única mulher que tinha o cargo de Presidente de Câmara em todo o país.

Falta de ética

A dignidade de um Governo é avaliada em justa proporção aos princípios éticos e deontológicos que a sua prática governativa representa, sendo a sua legitimidade também medida neste mesmo diapasão. Neste sentido, um governo é tanto mais digno e legitimo, quanto as suas práticas estejam vinculadas a uma ética republicana, social e institucionalmente percebida e aceite por todos.

Neste preciso momento há pelo menos dois membros de Governo (Abraão Vicente e Evandro Monteiro) que estão eticamente comprometidos e cujos posicionamentos beliscam seriamente a credibilidade, a legitimidade e a dignidade de uma das mais importantes instituições do país que é o Governo da República. É que com a nomeação destes para encabeçarem as listas para as autárquicas tem-se notado um esforço por parte dos mesmos em utilizarem os seus ministérios para implementarem medidas de caça ao voto.

Como ficará a situação futura caso o MpD venha a decidir por colocar mais membros do Governo nas listas para as assembleias municipais? Quantos mais membros do Governo vão ser cabeças de listas para as autárquicas? Se antes tinha ficado evidente o ataque do Governo ao Poder Local, agora, o Governo apresenta os seus próprios membros para assumirem o papel de oposição formal aos órgãos municipais.

Está evidente que o MpD quer anular a democracia, assaltando as instituicões, violando a ética e a deontologia que devem comandar o processo governativo e isto Cabo Verde e os cabo-verdianos não podem admitir. A nação cabo-verdiana está, assim, desafiada a parar o MpD. A democracia é um património da nação cabo-verdiana.