Colunista

Porquê houve a necessidade de aprovar o acordo SOFA com os EUA na Assembleia Nacional, e com a Espanha, Portugal e Luxemburgo não, se são todos iguais?

Já não há adjectivos para classificar o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e Ministro da Defesa, Luís Filipe Tavares, e este Governo. O homem mente e contradiz-se a velocidade da luz.

Fizeram um acordo bilateral e querem equipará-lo a um acordo universal e transversal como à Convencão de Viena.

Comparar militares com diplomatas, médicos sem fronteiras, cooperantes etc, é juridicamente um não senso. Há alguma coisa escondida pelo Governo que não nos foi dito até agora(?).

Na Assembleia Nacional de Cabo Verde, num tom boçal (uma prática recorrente) e arrogante afirmara, recentemente, que o "Governo de Cabo Verde já fez a sua escolha", que "em matéria de defesa e segurança a nossa parceira é com os EUA” e que o acordo SOFA permitirá “mais proteção às águas territoriais [de Cabo Verde] e garantir uma circulação, sem muitos problemas, de bens e mercadorias que circulam do Atlântico Norte para o Sul e do Atlântico Sul para o Norte também.” Ainda, de acordo com o ministro LFT a UE é apenas um “parceiro económico e político estratégico para Cabo Verde”.

Mas na perspectiva do Embaixador de Cabo Verde nos EUA, Carlos Veiga, "Cabo Verde tem um SOFA permanente com a Espanha, porque a Espanha participa com Cabo Verde na fiscalização conjunta das nossas águas territoriais. Portanto, isso não é a primeira vez que acontece". 

Passaremos a ter um SOFA de 4 lugares, mas sentaremos no chão.

Neste momento, o Governo de Cabo Verde acaba de assinar um acordo de segurança marítima com Portugal e Luxemburgo. Segundo o ministro LFT, com este acordo "Cabo Verde vai começar a receber equipamentos importantes e apoio militar, técnico e financeiro desses parceiros para aumentar o nível de segurança do país, mas também da sub-região que é uma preocupação colectiva também da União Europeia".

Para o Embaixador de EUA em Cabo Verde, Donald L. Heflin, "este SOFA celebra os muitos aspectos que definem a nossa forte relação na área da defesa, que nos permitiu - e permitirá - trabalhar em conjunto para abordar uma vasta gama de questões, como segurança marítima, combate ao tráfico ilícito e assistência humanitária na região". 

Em que ficamos afinal ? Porquê houve a necessidade de aprovar /legalizar o acordo SOFA com os EUA na Assembleia Nacional, e não com a Espanha, Portugal e Luxemburgo, se é igual e tem como objectivo "a segurança marítima, o combate ao tráfico de ilícitos e assistência humanitária na região"?

Fica claro que a aprovação do SOFA-EUA pelos deputados do MpD no Parlamento (e a patética e irracional posição/abstenção dos deputados da oposição) tem como objectivo legalizar a entrada e estadia de militares Norte Americanos em Cabo Verde, uma vez que a nossa Constituição não permite tal proeza.

O que leva a esta "violação" das nossas leis à revelia do que pensa o país?

Se os EUA tem um acordo SOFA com o Senegal e inclusive uma base militar, qual a necessidade de um SOFA com Cabo Verde? Qual SOFA é economicamente mais barato e prático para auxiliar um país humanitariamente no nosso continente? Ou o "core business" deste negócio SOFA.CV é transformar Cabo Verde numa plataforma (Hub) militar dos EUA?

"Nós sabemos que todo o terrorismo ligado ao Daesh e a outras ligações semelhantes está a ser derrotado no Iraque e na Síria e está a vir para a África Ocidental. Portanto nós temos que arranjar parceiros para a nossa defesa e segurança neste mundo global. (…) Penso que temos que ter sempre presente o que aconteceu na Tunísia. Tunísia é um país maior que o nosso, mas pequeno, não mexe com ninguém, tido no mundo inteiro como um parceiro confiável, cuja economia baseia-se no turismo. Por um ataque, em praias, por duas ou três pessoas, o seu turismo desapareceu e só agora é que reemerge. Se isso acontecer connosco na Boa Vista ou no Sal, aonde vamos".  Palavras de Carlos Veiga, Embaixador de Cabo Verde nos EUA. 

Incutir o medo para avançar com uma "ideologia, decisão politica" que roça a desejos e interesses pessoais e benefícios profissionais futuros (sempre fizeram isto enquanto governantes e politicos) é típico de politicos sem sentido de Estado, egoístas e demagagos. Ignorar a situacão geográfica, cultural e religiosa de Senegal, Tunísia etc, na comparacão com Cabo Verde para legitimar o SOFA, é inqualificável. Mas vindo da pessoa em causa já nada supreende.

Nós tivemos jovens militares assassinados cruelmente por um cabo-verdiano. E se um Cabo-verdeano decidir atacar na Boavista ou no Sal? E se um cidadão europeu decidir atacar na Praia? E se um militar dos EUA decidir abrir fogo em Cabo Verde? O Turismo acaba? Como o SOFA seria a salvacão nestes casos?

Mortes e atentados destes podem acontecer em qualquer país do mundo, inclusive nos mais desenvolvidos. A questão do terrorismo é muito mais complexa do que um ataque na Praia. Devemos participar nesta luta global, mas de uma forma pragmática e sem demasiada exposicão (nos bastidores de preferência). Expor o país desta forma perante uma cruzada desta, só pode ser loucura ou têm algo muito mais profundo do que imaginamos .

Usar a "esmola" que nos dão e o grande número da nossa comunidade nos EUA como desculpa, foi esta a tese do Embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Monteiro, para dizerem sim, sim, sim.., significa que receberam "ramoque" dos EUA nos bastidores ou alguma promessa?

Lutar para acabar com a dependência económica e financeira (orçamental) obscena do país deveria ser um designio nacional dos nossos politicos. Mas não, preferem o assistencialismo (serve mais como receita para um grupo de que para o país) que não dá trabalho. Por isso andamos nisto desde 1975.

Se o governo fizer cedência de soberania do país sempre que um parceiro pede, à custa da desculpa da nossa diáspora, terrorismo e ajudas financeiras, estamos SOFADOS.

Samilo Moreira

* Título da responsabilidade da redacção

Fontes :

https://www.dw.com/pt-002/cabo-verde-parlamento-aprova-estatuto-dos-militares-dos-eua/a-44468546

https://terranova.cv/index.php/actualidade/10-desporto/4596-luis-filipe-tavares-reafirma-que-a-sofa-e-uma-opcao-estrategica

http://accessafrica.flad.pt/caracterizacao/eua-e-cabo-verde-ultimam-acordo-de-defesa-e-seguranca/

http://anacao.cv/2018/08/07/portugal-luxemburgo-vao-apoiar-cabo-verde-nas-areas-da-defesa-seguranca-maritima-formacao-militar/

https://expressodasilhas.cv/politica/2018/07/29/o-sofa-nao-e-inconstitucional/59324

https://www.facebook.com/notes/us-embassy-praia-cabo-verde/artigo-de-opini%C3%A3o-por-embaixador-dos-eua-em-cabo-verde-donald-l-heflin/1785269638228389/

https://www.santiagomagazine.cv/index.php/ponto-de-vista/1724-a-soberania-e-as-relacoes-internacionais-2