Sociedade

ICIEG e ONU Mulheres dão a conhecer esta segunda-feira, 22, a proposta do anteprojecto de regulamentação do trabalho doméstico, terceiro ramo profissional que mais emprega mulheres em Cabo Verde. Detalhe: 9 em cada 10 empregadas não tem contrato escrito.

Da autoria dos consultores Clara Barros e Geraldo Almeida, a proposta do anteprojecto de regulamentação do Trabalho doméstico foi elaborada com o apoio da ONU Mulheres em parceria com o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG) e outros sectores estratégicos do Estado, da administração da Justiça, dos sindicatos, etc..

A ideia é disciplinar o emprego doméstico no país, um ramo de actividade que, à luz da lei laboral cabo-verdiana engloba, por exemplo, a limpeza e arrumo da casa, confecção de refeições, lavagem e tratamento de roupa, vigilância e assistência a crianças e pessoas idosas, jardinagem ou a costura. Os dados existentes indicam que 26% das mulheres que trabalham no país são empregadas domésticas, mas só 10% estão inscritas no INPS.

Em termos de vínculo contratual verifica-se, de 2012 a 2015, que mais de 9 em cada 10 empregadas domésticas trabalham sem contrato escrito. “Ou seja, é a regra mais do que a excepção: a precariedade do vínculo é uma característica do mercado de trabalho em Cabo Verde, mas atinge em particular os empregados domésticos, afectando, como já vimos, sobretudo as mulheres por serem a larga maioria dos efectivos no Emprego Doméstico”, dizem os autores no anteprojecto a ser hoje, 22, apresentado na cidade da Praia.

O documento lembra que a partir de 2015 o Inquérito ao Emprego introduziu a opção acordo verbal, sendo que mais de metade dos trabalhadores domésticos indica ser esse o tipo de vínculo (53,2%).

Nos últimos 5 anos, este ramo de actividade contribuiu em média para 5,9% da ocupação da mão-de-obra no país (variando de um mínimo de 4,2% em 2012 a um máximo de 6,6% em 2014), sendo as trabalhadoras a larga maioria: ao longo dessa meia década, em média, 9 em cada 10 empregadas domésticas estão identificados como mulheres (90,6%).

Isso significa que nesses últimos cinco anos, o Emprego Doméstico ocupou cerca de 11.300 pessoas por ano, das quais cerca de 10.250 mulheres e 1.050 homens. O número de mulheres no ramo do emprego doméstico variou de um mínimo de 7.948 mulheres em 2012 para um máximo de 11.816 em 2016. “Assim, apesar de globalmente este ramo de actividade económica não representar mais de 6,6% de todos os ramos de atividade no país, para as mulheres é um dos principais ramos de actividade a que têm acesso, constituindo-se como 3º nicho de emprego das mulheres no país”, lê-se no estudo.