Sociedade

Prevista para os dias 15, 16, 17, 18 e 19 deste mês, a Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal (ASTRANIC) decidiu desconvocar, condicionalmente, a greve dos trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação.

A greve havia sido anunciada, dia 03, através de um pré-aviso apresentado ao Ministério da Justiça à Direção-Geral dos Registos Notariado e Identificação, e à Direção-Geral do Trabalho.

Segundo o presidente da ASTRANIC, Victor Veiga, “esta é uma notícia de grande relevância social, pois reflete uma evolução nas reivindicações dos trabalhadores dessa área de prestação de serviço público, reivindicações estas que os levaram à paralisação total na greve concretizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro passado”.

Ainda segundo o dirigente sindical, “a desconvocação da greve é uma medida de boa-fé da ASTRANIC, mas estritamente condicional ao cumprimento rigoroso dos compromissos assumidos pelo Governo e registados no Memorando de Entendimento assinado ontem entre as duas partes”, sublinha Victor Veiga.

O referido Memorando de Entendimento estabelece que a aprovação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) será aprovado em Conselho de Ministros até fevereiro de 2026, sendo que as listas de transição do pessoal serão publicadas até abril do mesmo ano, tendo por base ajustável as duas listas de promoções já negociadas, entre o Ministério da Justiça e a ASTRANIC, com a garantia de efeitos retroativos das promoções a outubro de 2025, assegurando o Governo as condições orçamentais para a sua implementação.

Foto: DGRNI