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São Vicente/Julgamento de Amadeu Oliveira: Audiência marcada pelo abandono da equipa de defesa

• Por Inforpress
• 31 de Ago de 2022

A segunda parte de hoje da audiência e julgamento do advogado Amadeu Oliveira ficou marcada pelo abandono da sala de parte da equipa de defesa do arguido, que disse não ter condições para continuar os trabalhos.

A sessão, que se iniciou depois das 16:00, registou um episódio insólito por volta das 18:40, com o advogado de defesa Félix Cardoso, que já vinha avisando Amadeu Oliveira, a dizer que iria abandonar a sala.

Félix Cardoso assegurou que faz defesa de “forma séria” e que não conseguiria trabalhar com um constituinte que não aceita a sua estratégia de defesa e que, inclusive, até negou juntar provas ao processo.

“Não tenho tempo e não há nada que me obrigue a ficar em São Vicente nestas condições”, sublinhou, adiantando que veio para São Vicente numa “situação difícil”, 13 dias após à morte do irmão e, por isso, não poderia “estar a fazer palhaçadas”.

Devido a isso, Amadeu Oliveira ficou depois sem mais dois advogados, Nelson Cardoso e Marísia Monteiro, que também disseram fazer parte da equipa de Félix Cardoso e não tinham condições para continuar, e ficou somente mais duas advogadas que, entretanto, pediram à juíza para suspender a audiência.

A juíza presidente do corpo de três jurados, Circe Neves, acabou por aceitar tal solicitação depois de consultar o Ministério Público, que também deu parecer positivo, adiantando que o arguido ficaria em “situação desfavorecida” depois do abandono dos advogados.

A jurada acrecentou que a audiência deverá continuar a partir das 9:00 desta quarta-feira, 31, na qual devem ir “até de madrugada se for preciso”, para terminar de ouvir o arguido, algo que está a acontecer desde segunda-feira, dia do início do julgamento.

Isto porque, segundo a mesma fonte, o tribunal não tem tempo a perder e já tem notificado as testemunhas que serão ouvidas nesta quinta e sexta-feira, 01 e 02 de Setembro. Os primeiros a serem ouvidos serão os da Cidade da Praia, que devem entrar através de video-conferência no Tribunal da Relação de Sotavento, onde, assegurou Circe Neves, estão criadas todas as condições para tal.

No dia seguinte, sexta-feira, é a vez das testemunhas de São Vicente, que vão ser ouvidas presencialmente no tribunal da comarca, que emprestou as instalações para o Tribunal da Relação de São Vicente realizar o julgamento.

Conforme a juíza, não deverão ser mudadas as datas para se ouvir as testemunhas, tanto de defesa como de acusação, para não se correr o risco de desistirem.

Testemunhas essas, que segundo o defesa de Amadeu Oliveira, são muitas, e somente da parte de Oliveira são 18.

Quanto às provas documentais e audiovisuais, tal como decretou Circe Neves, devem ser anexadas ao processo após o dia 02 de Setembro.

Entretanto, a sessão desta tarde também se fez com o Amadeu Oliveira a responder perguntas do Ministério Público, a quem acusou de fazer tudo para o manter na cadeia.

“Mas, eu já sei qual o meu destino, o Ministério Público vai me tentar manter na cadeia, o maior tempo possível, depois se continuar vou morrer de uma bala perdida”, considerou o advogado, que de manhã já tinha dito estar disposto a ficar na cadeia até apodrecer-se ou suicidar-se.

O advogado Amadeu Oliveira está acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coação ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva.

Foi detido no dia 18 de Julho de 2021 e, dois dias após a detenção, o Tribunal da Relação do Barlavento, sediado em São Vicente, aplicou a prisão preventiva ao então deputado nacional eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) pelo círculo eleitoral de São Vicente.

No dia 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva.

Em 29 de Julho, a Assembleia Nacional aprovou, por maioria, em voto secreto, a suspensão de mandato do deputado, pedida em três processos distintos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para o poder levar a julgamento.

Em causa estão várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira, em Junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

Arlindo Teixeira era constituinte de Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.