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São Vicente: Amadeu Oliveira nega ter aproveitado da condição de deputado para sair do País com seu constituinte

• Por Inforpress
• 30 de Ago de 2022

O advogado Amadeu Oliveira declarou na tarde de hoje em audiência de discussão e julgamento, no tribunal de São Vicente, que não aproveitou a função de deputado para auxiliar o seu constituinte Arlindo Teixeira a sair do País.

“O que fiz foi na qualidade de advogado/defensor oficioso e não de deputado, mas a acusação insiste que agi como deputado e não como defensor, somente para me manter preso”, concretizou o arguido.

A sessão da tarde de hoje, que começou às 15:20 e terminou as 19:57, foi ocupada, entre outras, com a leitura do despacho de pronúncia, que durou uma hora e trinta e cinco minutos, que o arguido ouviu atentamente, tendo algumas vezes acenado com a cabeça em sinal de negação.

Depois da leitura da acusação/despacho de pronúncia, a juiz presidente do colectivo, Circe Neves, deu a palavra primeiramente ao Ministério Público, que se predispôs a provar durante o julgamento os factos ali contantes, e, a seguir, à defesa, que, por seu lado, prometeu contrariar todos os factos desse mesmo despacho de pronúncia.

Quando a juiz deu a palavra a Amadeu Oliveira para falar dos factos constantes da acusação, o arguido começou por dizer que há seis anos que estava à espera deste momento, porque se submente ao poder judicial como cidadão e cristão, tendo anunciado a “primeira falácia” do julgamento, como disse, ter sido preso por ter cometido actos como deputado da Nação.

“Fui nomeado defensor oficioso de Arlindo Teixeira há sete anos e prometi à minha comunidade defendê-lo até a morte”, declarou o deputado, que lembrou que seis depois é que se se elegeu deputado da Nação, que exerceu durante um mês e 20 dias.

Amadeu Oliveira, aliás, demorou uma hora e trinta e sete minutos a dissecar todos os pormenores do caso que envolveu o seu constituinte, desde a primeira condenação em primeira instância, passando por acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), recursos e acórdãos do Tribunal Constitucional, e concluiu que houve “manipulação” vertida no despacho de pronúncia.

“Fui preso supostamente por ter aproveitado as funções de deputado para auxiliar Arlindo Teixeira a sair do País, no entanto, depois de estar preso, o próprio STJ mandou-me notificar na cadeia para pagar as contas de Arlindo Teixeira”, declarou Amadeu Oliveira, que fala em “grande contradição”, já que é o próprio STJ que o considera legítimo defensor de Teixeira.

Sobre as acusações constantes dos autos sobre alegados “ataques” aos membros do STJ disse que não retira uma única palavra, e que ao longo do julgamento vai provar a verdade sobre tudo o que disse.

Sobre o Ministério Público, Amadeu Oliveira foi contundente tendo repetido várias vezes a manipulação do processo e de fazer acusações genéricas que não permitem uma defesa consistente, para além de omissões, alegadamente para o manter na cadeia.

O julgamento continua na terça-feira, 30, as 09:00, com a juiz a confrontar o arguido com os pontos constantes no despacho de pronúncia, seguindo-se as perguntas do Ministério Público e da defesa de Amadeu Oliveira, esta constituída por quatro advogados.

A audição das testemunhas ficou agendada para os dias 01 e 02 de Setembro, algumas das quais serão ouvidas através de videoconferência, a partir do Tribunal da Relação do Sotavento.

O advogado Amadeu Oliveira está acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coação ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva.

Foi detido no dia 18 de Julho de 2021 e, dois dias após a detenção, o Tribunal da Relação do Barlavento, sediado em São Vicente, aplicou a prisão preventiva ao então deputado nacional eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) pelo círculo eleitoral de São Vicente.

No dia 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva.

Em 29 de Julho, a Assembleia Nacional aprovou, por maioria, em voto secreto, a suspensão de mandato do deputado, pedida em três processos distintos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para o poder levar a julgamento.

Amadeu Oliveira está acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coação ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva.

Em causa estão várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira, em Junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

Arlindo Teixeira era constituinte de Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.