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PGR continua a investigar “açambarcamento” de vagas para vistos para Portugal

• Por SM/Lusa
• 9 de Jan de 2024

O Procurador-Geral da República (PGR), José Landim, disse hoje que o Ministério Público continua a investigar as denúncias de “açambarcamento” de vagas para agendamento de vistos para Portugal.

“É uma questão também que foi colocada, pela própria embaixada [de Portugal], e não só, está em averiguações e investigações para ver como fazer”, respondeu o PGR, quando questionado à saída de uma audiência com o Presidente da República, José Maria Neves, para apresentar os cumprimentos de Ano Novo.

Em abril do ano passado, numa ronda por algumas agências na cidade da Praia, a Lusa constatou que várias empresas estavam a cobrar valores diferenciados para realizar o agendamento de vistos, que podia ir dos 1.000 escudos (nove euros) aos 20 mil escudos (181 euros), podendo aumentar em caso de prestação de outros serviços no âmbito do processo.

Contudo, o agendamento é gratuito, através da página na Internet da VFS Global, empresa externa que processa os pedidos de vistos de trabalho, estudo, tratamento médico e reagrupamento familiar de Cabo Verde para Portugal.

Portugal tem alertado para o “açambarcamento” de vagas para pedidos de vistos em Cabo Verde, e o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, apelou, na Praia, à denúncia, admitindo o recurso a meios alternativos para minimizar o impacto destas ações, que considera ilegais.

Na mesma reportagem da Lusa, muitos cabo-verdianos afirmaram que recorrem a intermediários para agendarem pedidos de visto, mesmo pagando valores elevados, devido à vontade de viajar para Portugal, transformando a atividade num negócio ilegal, descrevendo cada vaga como "ouro".

Os mesmos entrevistados pediram melhorias para evitar o "açambarcamento" de vagas por empresas privadas cabo-verdianas, para agilizar o processo, que ainda é alvo de críticas por parte de requerentes.

Em março, o embaixador de Portugal em Cabo Verde, Paulo Lourenço, sublinhou que o agendamento para pedidos de vistos é gratuito e alertou para o "efeito pernicioso" dos intermediários no processo.

Após a reportagem, o ministro das Comunidades de Cabo Verde, Jorge Santos, classificou de “traficantes” as empresas e particulares que açambarcam vagas para agendamento de vistos para Portugal e disse que devem ser punidos.

Desde agosto de 2022 que o agendamento e triagem dos pedidos de vistos nacionais da Embaixada de Portugal na Cidade da Praia são feitas pela VFS Global - Visa Facilitation Services, um prestador de serviços internacional, usado em mais de 40 postos consulares portugueses em todo o mundo.

Os agendamentos para entrega de vistos são feitos exclusivamente através da página de Internet da empresa, a quem também caberá a "gestão e disponibilização regular de vagas" para esse efeito, enquanto os custos destes serviços são suportados pelos requerentes.

De acordo com a informação disponibilizada pela VFS, ao requerente é cobrada uma "taxa de serviço" de 4.440 escudos (40 euros), "por pedido, para além das taxas de visto" [9.924 escudos - 90 euros], valor "não reembolsável".

Em julho, a Embaixada de Portugal em Cabo Verde introduziu o pré-pagamento da taxa de serviço no ato de agendamento de pedidos de visto nacionais, para evitar açambarcamento por terceiros.